As eleições municipais de 2024 deixaram lições claras em Tapiratiba, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama. O mesmo grupo político lançou candidatos com pendências judiciais. Onde o eleitorado rejeitou esses nomes nas urnas, a controvérsia foi resolvida politicamente e a vida administrativa seguiu sem maiores sobressaltos.
Em São José do Rio Pardo e Tapiratiba os juízes foram o povo: sem votos os candidatos com pendências judiciais não perturbaram a vida pública das cidades.
Em São Sebastião da Grama, contudo, o candidato do grupo, José Francisco Martha, venceu a eleição.
A partir daí, questões pessoais de natureza processual passaram a repercutir diretamente na governabilidade.
Ao final de 2025, o prefeito teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 11 de fevereiro de 2026, obteve liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, garantindo-lhe permanência provisória no cargo.
A decisão, por ser precária, não encerra a instabilidade. Ao contrário, prolonga a incerteza institucional.
E insegurança jurídica não é conceito abstrato: afeta investimentos privados, dificulta convênios com outras esferas de poder e compromete o planejamento de políticas públicas. Governar sob decisões provisórias impõe à cidade um horizonte indefinido.
São José do Rio Pardo já experimentou situação semelhante no passado, envolvendo o mesmo personagem político.
A experiência demonstra que, quando pendências jurídicas não são resolvidas antes ou nas urnas, seus efeitos recaem depois sobre toda a coletividade.
No fim, quem paga a conta não é o grupo político, mas o cidadão comum.
Insegurança jurídica e seus efeitos concretos
A insegurança institucional não é um conceito abstrato. Ela produz efeitos práticos e mensuráveis:
Investimentos privados retraídos: empresários tendem a adiar aportes quando há dúvida sobre a continuidade da gestão e de suas diretrizes;
Dificuldades em convênios e parcerias: interlocuções com governos estadual e federal podem ser afetadas pela instabilidade política.
Desgaste da imagem institucional: o município passa a ser associado a disputas judiciais, desviando o foco das agendas de desenvolvimento.
Grama segue com futuro incerto, um futuro ligado ao do político que escolheu nas urnas.
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