O quadro de Parâmetros Urbanos, apresentado durante a audiência pública de revisão do Plano Diretor, estabelece a divisão territorial de São José do Rio Pardo em macrozonas e áreas especiais, fixando critérios técnicos para ocupação, adensamento, preservação ambiental e proteção do patrimônio histórico.

Na prática, o documento funciona como um mapa regulatório da cidade, indicando onde e como se pode construir, quais usos são permitidos e quais restrições devem ser observadas — oferecendo segurança jurídica ao poder público, proprietários e investidores.

Como a cidade foi dividida?

Macrozona Urbana da Área Central (MU-C)

Abrange o núcleo consolidado do município, com maior concentração de comércio e serviços.

Exemplo prático: imóvel com uso misto — comércio no térreo e residência nos pavimentos superiores — respeitando limites de ocupação.

O que significa “adensamento”?

Adensamento refere-se à intensidade de ocupação do solo, ou seja, à quantidade de unidades habitacionais ou edificações permitidas em determinada área.

Macrozona de Adensamento Diversificado (MU-AD)

Macrozona de Adensamento Controlado (MU-AC)

Macrozona de Adensamento Restrito (MU-AR)

Macrozona Não Adensável (MU-NA)

E as áreas industriais?

Macrozona Urbana Industrial (MU-I)

Destinada à instalação de atividades industriais, separando usos produtivos de áreas estritamente residenciais.

Exemplo: galpões industriais ou centros logísticos em áreas previamente delimitadas.

Como ficam as áreas ambientais e rurais?

Macrozona de Proteção Ambiental (MZ-PA)

Macrozona Multifuncional Rural (MZ-MR)

Voltada a atividades agropecuárias e usos compatíveis com o meio rural.

O que são Áreas Especiais?

Além das macrozonas, o documento delimita áreas com regulamentação específica:

• AE-CV – Corredores Viários: regras para ocupação ao longo de avenidas estruturais;
• AE-CH – Centro Histórico: preservação arquitetônica e cultural;
• AE-P – Preservação Ambiental: reforço de proteção a áreas sensíveis;
• AE-VP – Vale do Rio Pardo: normas específicas devido à relevância ambiental;
• AE-TA – Transporte Aéreo: restrições de altura no entorno do aeródromo;
• AE-IS – Interesse Social: voltada à política habitacional e regularização fundiária.

Como isso impacta o cidadão?

As classificações determinam:

• Se um lote pode receber prédio ou apenas residência térrea;
• Se é permitido uso comercial;
• Quantos pavimentos podem ser construídos;
• Se há exigências ambientais adicionais;
• Se o imóvel está sujeito à preservação histórica.

Antes de iniciar qualquer obra ou ampliação, o proprietário deve consultar a macrozona correspondente.

Qual a base legal?

Os parâmetros urbanos integram o Plano Diretor e seguem as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que orienta o desenvolvimento urbano no país.

O objetivo é garantir crescimento ordenado, preservação ambiental, proteção do patrimônio histórico e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

Para a população rio-pardense, compreender essas divisões significa entender os limites e possibilidades de expansão do município nas próximas décadas.

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