A Prefeitura de São José do Rio Pardo realizou, na quinta-feira (13), audiência pública para apresentação preliminar da proposta de atualização do Plano Diretor do município. O encontro marcou a abertura oficial da consulta pública, que permanece disponível para envio de sugestões e críticas até 24 de fevereiro, às 19 horas.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, responsável por definir regras de uso do solo, expansão da cidade, mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Quem participou da audiência?

Compuseram a mesa:

• Marcio Callegari Zanetti, prefeito
• Rafael Kocian, presidente da Câmara
• Paulo Cobra, arquiteto e ex-secretário municipal
• Otacílio Cancian, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Mário Gusmão, engenheiro responsável pela apresentação técnica

Estiveram presentes várias autoridades e cidadãos. A audiência pública também foi acompanhada pela internet.

Ao abrir os trabalhos, o prefeito destacou que, embora a legislação exija debate formal apenas após a apresentação de projeto consolidado, a administração optou por antecipar o diálogo com a sociedade.

Por que o Plano Diretor é tão importante?

Segundo Otacílio Cancian, o Plano Diretor não é apenas uma exigência legal, mas o instrumento que orienta o crescimento da cidade e impacta diretamente a qualidade de vida da população.

Segundo o engenheiro Mário Gusmão, que conversou com DEMOCRATA e fez a exposição do plano diretor define:

• Zoneamento urbano
• Regras para construção
• Expansão do perímetro urbano
• Áreas de interesse social
• Distritos industriais
• Diretrizes ambientais

A proposta busca refletir a realidade atual do município e organizar o crescimento de forma planejada.

Mapa com proposta de zoneamento

O que muda nos parâmetros urbanísticos?

A apresentação técnica foi conduzida pelo engenheiro Mário Gusmão, que detalhou regras iniciais de construção e ocupação do solo.

Entre os principais pontos:

Engenheiro Mário Gusmão

• Na Macrozona Central, será permitido construir até 1,5 vez a área do lote, mantendo 10% de área permeável;
• Em áreas de adensamento restrito, poderá ser exigido lote mínimo de 600 m²;
• Áreas de interesse social terão regras diferenciadas e lotes menores;
• Não será permitido desmembramento com frente inferior a 10 metros;
• No Conjunto Habitacional Dona Olga Nasser, poderão existir lotes de até 160 m²;
• Possibilidade de recuos menores que dois metros em determinadas regiões.

Expansão urbana e distrito industrial

Dois eixos de expansão foram destacados:

1. Área de interesse social vinculada à construção de 515 unidades do Conjunto Olga Nasser;
2. Área reservada para distrito industrial às margens da rodovia SP, oferecendo previsibilidade jurídica a investidores.

A proposta busca evitar a criação de “ilhas urbanas”, que encarecem a prestação de serviços públicos como transporte, saúde e educação.

Há pontos controversos?

Sim. Um dos pontos debatidos foi o risco de segregação espacial, caso empreendimentos populares fiquem concentrados em áreas afastadas do centro.

O arquiteto Paulo Cobra mencionou o conceito urbano francês da “cidade de 15 minutos”, segundo o qual o cidadão deve ter acesso a serviços essenciais em até 15 minutos de caminhada — princípio que pode nortear futuras decisões - considerado utópico por parte dos presentes.

E o IPTU progressivo?

Secretário de Gestão Paulo Boldrin

O secretário de Gestão, Paulo Boldrin, antecipou que o tema do IPTU progressivo deverá ser debatido futuramente, no contexto da reforma do Código Tributário Municipal, prevista para 2026.

Como participar?

A consulta pública está aberta até 24 de fevereiro, às 19h. Moradores podem enviar sugestões e críticas ao texto em elaboração por meio do link disponibilizado pela Prefeitura.

O debate segue aberto e deve anteceder o envio formal do projeto à Câmara Municipal.

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