GCM apreende bicicletas motorizadas em São José do Rio Pardo
Veículos precisam de registro e emplacamento; fiscalização segue regras do CONTRAN
Por Marcio Chaves
23/02/2026 - 09h00
Bicicletas motorizadas apreendidas pela GCM A Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu duas bicicletas motorizadas em São José do Rio Pardo nesta semana. A ação ocorre no contexto da entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2026, da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta a circulação de veículos elétricos e similares em todo o país.
A norma padroniza critérios técnicos, define regras de circulação e esclarece quando há exigência de emplacamento e registro.
Bicicleta motorizada é tratada como motocicleta
Embora a resolução traga regras simplificadas para patinetes e bicicletas elétricas, as bicicletas motorizadas não foram incluídas nesse enquadramento.
Na prática, esses veículos recebem o mesmo tratamento das motocicletas, o que implica:
- Registro obrigatório no DETRAN;
- Emplacamento;
- Cumprimento das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Sem esses requisitos, o veículo pode ser apreendido.
O que ocorreu na apreensão?
Segundo informações da GCM, uma das bicicletas motorizadas apreendidas ostentava o adesivo “Grau Dichava”, expressão associada à prática de empinar o veículo — manobra considerada infração por representar risco ao condutor e a terceiros.
A fiscalização ocorre em meio ao aumento do uso desses veículos na cidade, o que vinha gerando dúvidas sobre regularidade e exigências legais.
O que diz a Resolução 996/2023?
A Resolução nº 996/2023 estabelece critérios técnicos para:
- Patinetes elétricos;
- Bicicletas elétricas;
- Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos;
- Pequenos veículos elétricos.
O objetivo é oferecer segurança jurídica, organizar a circulação e dar previsibilidade à fiscalização.
No caso específico das bicicletas com motor a combustão, a legislação mantém a exigência de registro e emplacamento.
Repercussão
Nas redes sociais, parte dos comentários demonstra insatisfação com o uso irregular das bicicletas motorizadas, enquanto outros usuários questionam a fiscalização.
A Prefeitura mantém parceria operacional com o DETRAN para reforçar ações de trânsito no município.
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