O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu um conjunto de dez regras de conduta que irão nortear a atuação de juízes e juízas eleitorais durante as eleições gerais de 2026. As diretrizes foram anunciadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, na abertura do Ano Judiciário Eleitoral, em Brasília.

Segundo a ministra, o período eleitoral exige dos magistrados um comportamento ainda mais rigoroso, tanto no exercício da função quanto na vida pública, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a neutralidade das decisões. As regras serão debatidas formalmente com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em reunião prevista para fevereiro.

O que muda na atuação dos juízes eleitorais?

Entre as principais orientações está a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas, incluindo encontros com advogados, partidos, candidatos ou interessados em processos eleitorais, independentemente do local. Também é recomendado comedimento em manifestações públicas, inclusive fora do ambiente jurisdicional, sobre temas ligados às eleições.

As diretrizes proíbem a participação de magistrados em eventos com candidatos ou representantes de campanha, bem como qualquer manifestação política ou ideológica em redes sociais que possa comprometer a imagem de imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Ética, transparência e confiança pública

Outra vedação expressa é o recebimento de presentes, favores ou vantagens, além de qualquer sinalização pública favorável ou contrária a partidos, candidaturas ou ideologias políticas. A ministra destacou ainda a necessidade de dedicação prioritária à função judicante e de ampla publicidade dos atos administrativos e jurisdicionais.

De acordo com o TSE, as medidas buscam preservar a confiança do eleitorado, garantir um ambiente eleitoral equilibrado e fortalecer o papel institucional da Justiça Eleitoral como garantidora da legalidade e da lisura do processo democrático.

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