O projeto do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo deve retornar à pauta da Câmara Municipal ao longo de 2026. A proposta foi amplamente debatida entre setembro de 2023 e o fim de 2024, período em que ocorreram mais de 30 reuniões setoriais com servidores, além de ao menos duas audiências públicas.

Como foi o processo de discussão do Estatuto?

As reuniões tiveram como foco esclarecer dúvidas, ouvir reivindicações e coletar sugestões para a reformulação do Estatuto. A primeira audiência pública, em 2023, foi marcada por tumulto que praticamente inviabilizou o debate. Já a segunda ocorreu em clima considerado produtivo, com participação ativa do Sindicato dos Servidores Municipais, que contribuiu para a construção do texto.

Por que o projeto não foi votado em 2024?

A votação não ocorreu por se tratar de ano eleitoral, conforme a legislação vigente. Com isso, a expectativa é de retomada das discussões no novo ciclo legislativo.

O que traz a versão atualizada do Estatuto?

A versão revisada foi apresentada pelo secretário municipal de Gestão, Paulo Boldrin, que destacou a incorporação das contribuições colhidas nas reuniões com servidores e em encontros com o sindicato. Segundo ele, a proposta abre caminho para a discussão de um plano de carreira, algo inédito na história do município.

Quais pontos foram debatidos?

Entre os principais temas discutidos estão:

• mudanças nas regras de readaptação funcional, com vedação no estágio probatório;
• pagamento de horas extras em domingos e feriados;
• inclusão de benefícios, como aposentadoria com valor equivalente ao dobro da remuneração;
• ampliação de direitos para mães de filhos com até 12 anos.

Representantes do sindicato, servidores, secretários, gestores e membros da população participaram das discussões. O presidente do sindicato, Alexandre Carlos dos Santos, avaliou positivamente o diálogo, destacando a busca por equilíbrio entre interesses dos servidores e o interesse público. A então presidente da Câmara em 2023, vereadora Lúcia Libânio, também apontou avanço rumo a um consenso.

Próximos passos

Com o retorno do projeto à pauta, a previsão é de novas audiências públicas e rodadas de debates antes da eventual votação do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

E isso com impacto direto na valorização do servidor rio-pardense.

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