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A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sediou, nesta terça-feira, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8/2026, que trata da concessão dos serviços de saneamento básico no município e da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O plenário esteve cheio, mostrando interesse público pela matéria

O encontro apresentou os estudos técnicos que fundamentam a proposta e abriu espaço para manifestações da sociedade civil, profissionais da área e cidadãos interessados.

Prefeito destaca avanço institucional do município

Durante a audiência, o prefeito Marcio Callegari Zanetti ressaltou que diversos municípios sequer conseguem avançar até a fase de estruturação técnica e modelagem do projeto.

Segundo ele, o fato de São José do Rio Pardo já contar com estudos consolidados demonstra organização administrativa e planejamento. O chefe do Executivo também enfatizou a necessidade de um debate amplo com setores da sociedade civil organizada e com a população em geral, defendendo que a construção de um ambiente de confiança é fundamental para o prosseguimento do projeto.

Papel da Fundação Vanzolini e da Líder Engenharia

A modelagem econômico-financeira e jurídica foi elaborada pela Fundação Vanzolini, responsável pela estruturação do projeto de concessão.

Já a empresa Líder Engenharia, representada por Marcelo Pucci, apresentou-se como responsável pela criação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Durante sua exposição, Pucci destacou a experiência da empresa na área de engenharia sanitária e planejamento urbano, detalhando o projeto técnico desenvolvido para o município.

Segundo ele, o plano estabelece um horizonte de 20 anos, com previsão de revisão obrigatória após 10 anos, mecanismo que permite ajustes técnicos, econômicos e populacionais ao longo do tempo.

O que prevê o Novo Marco Legal?

A atualização do PMSB é exigência do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas nacionais de:

• 99% de atendimento com água potável;
• 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O cumprimento dessas metas exige investimentos significativos em ampliação de rede, modernização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e redução de perdas no sistema de abastecimento.

Questionamento de vereadores

Vereador Rubinho Pinheiro, entre outros, realizaram questionamentos que foram respondidos pelos técnicos presentes. 

Pedido de transparência dos documentos

Durante a audiência, o editor do DEMOCRATA solicitou que todos os documentos técnicos apresentados sejam amplamente disponibilizados à população, permitindo análise detalhada por especialistas e cidadãos interessados.

A solicitação reforça o princípio da publicidade administrativa e o controle social sobre projetos de longo prazo.

Questionamentos técnicos: cláusula de performance e energia solar

O engenheiro Mário Gusmão levantou pontos técnicos relevantes durante o debate.

O que é cláusula de performance?

Ele apontou a ausência de previsão clara de uma cláusula de performance no projeto.

Esse tipo de cláusula estabelece metas objetivas de desempenho (como redução de perdas, qualidade da água, expansão da rede e cumprimento de prazos). Caso a concessionária não atinja os indicadores pactuados, podem ser aplicadas penalidades, redução de remuneração ou até rescisão contratual.

Gusmão também questionou se, em caso de concessão próspera e financeiramente positiva, o contrato prevê mecanismos que possibilitem à Prefeitura participação nos resultados econômicos do serviço.

Outro ponto levantado foi a ausência de menção ao uso de fontes de energia alternativa, como a solar, especialmente em Estações de Tratamento de Esgoto e sistemas de bombeamento, que possuem alto consumo energético.

Encerramento da audiência

A audiência precisou ser encerrada antes do previsto devido a um incidente externo: um transformador localizado em frente ao Fórum Municipal, ao lado da Câmara, apresentou vazamento de óleo e risco potencial de explosão.

Diante da situação, a concessionária de energia elétrica CPFL Energia iniciou imediatamente os trabalhos técnicos para neutralizar o risco, o que levou ao encerramento precoce da sessão por medida de segurança. 

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 8/2026 seguirá tramitação no Legislativo. A audiência pública integra etapa obrigatória de participação social antes de eventual processo licitatório.

A discussão sobre o modelo de concessão, metas de universalização, garantias contratuais e impactos tarifários deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novos esclarecimentos técnicos.

A audiência está disponível na internet e pode ser assistida clicando-se AQUI.

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