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A Prefeitura de São José do Rio Pardo concluiu um amplo trabalho de georreferenciamento imobiliário com o objetivo de promover mais equilíbrio, transparência e justiça fiscal na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A iniciativa utilizou tecnologia moderna de mapeamento para atualizar informações territoriais e cadastrais dos imóveis do município, permitindo maior precisão na definição do valor venal e no enquadramento fiscal das propriedades.

O que muda com o georreferenciamento?

Na prática, o georreferenciamento consiste no uso de dados geográficos, imagens aéreas e sistemas digitais de mapeamento para identificar com exatidão:

• Localização do imóvel;
• Dimensões do lote e da edificação;
• Padrão construtivo;
• Inserção no zoneamento urbano.

Com essa atualização, distorções históricas no zoneamento fiscal foram revistas. Segundo a administração municipal, havia situações em que bairros de alto padrão estavam inseridos na mesma faixa fiscal de regiões com valor venal significativamente inferior.

Secretário de Gestão, Paulo Boldrin - imagem de arquivo

De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, a medida busca alinhar a cobrança do imposto aos princípios de equidade.

“Identificamos situações em que bairros de alto padrão estavam inseridos no mesmo zoneamento fiscal de regiões cujo valor venal dos imóveis é significativamente inferior. Essa realidade não corresponde à equidade que a nossa gestão busca. O georreferenciamento permite corrigir essas distorções, garantindo que cada contribuinte pague de forma justa, conforme a realidade do seu imóvel e da região onde está localizado”, afirmou.

A medida é apenas arrecadatória?

Segundo a Prefeitura, o objetivo central não é aumentar arrecadação, mas assegurar igualdade fiscal. O princípio adotado é o de que contribuintes em situações diferentes não devem ser tributados de maneira idêntica.

Com dados técnicos mais precisos, o município ajusta enquadramentos inadequados e torna mais coerente a relação entre valor venal e tributação. Imóveis situados em áreas mais valorizadas passam a contribuir de forma compatível com sua realidade econômica, enquanto regiões menos valorizadas deixam de sofrer distorções.

Como o IPTU impacta o cotidiano do rio-pardense?

O IPTU é uma das principais fontes de receita própria do município. Os recursos arrecadados são aplicados em áreas essenciais, como:

• Pavimentação e recapeamento asfáltico;
• Distribuição de kits escolares;
• Entrega de uniformes para alunos da rede municipal;
• Manutenção de serviços urbanos;
• Investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Ao modernizar o cadastro imobiliário, a Prefeitura também aprimora o planejamento urbano, amplia a previsibilidade financeira e fortalece a capacidade de investimento em obras e serviços públicos.

Planejamento e futuro da cidade

A atualização tecnológica contribui para uma gestão mais eficiente e baseada em dados. Além de promover justiça tributária, o georreferenciamento se consolida como ferramenta estratégica para organizar o crescimento urbano e garantir sustentabilidade fiscal.

Com isso, o IPTU deixa de ser visto apenas como obrigação tributária e se reafirma como instrumento de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população rio-pardense.

O que é georreferenciamento

Georreferenciamento é o processo de identificação precisa da localização de um imóvel ou área no espaço geográfico, utilizando coordenadas e sistemas de mapeamento digital.

No contexto da gestão pública, ele permite:

•  mapear com exatidão cada lote e edificação;
• atualizar dados cadastrais;
• corrigir inconsistências no zoneamento fiscal;
• promover maior justiça tributária na cobrança de impostos como o IPTU.

Com base nessas informações técnicas, o município passa a aplicar a tributação de forma mais transparente, proporcional e alinhada à realidade territorial da cidade.

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