O prefeito de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, precisa explicar à população uma operação orçamentária que levanta dúvidas importantes sobre a aplicação do dinheiro público. E os vereadores precisam decidir se exercerão efetivamente a função fiscalizadora para a qual foram eleitos e são remunerados pelos contribuintes.

Em 30 de junho deste ano, Barison assinou um Termo de Convênio com a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo para a reforma da EMEB Hermelinda Vieira Guerra. O documento previa repasse de R$ 1.636.300,97, com contrapartida municipal de R$ 409.075,24.

Quatro meses depois, no final de outubro, o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de lei solicitando autorização para despesas relacionadas à execução do convênio, mas apresentou um valor de R$ 714.014,79 para o aporte municipal. São R$ 304.939,55 a mais do que a contrapartida originalmente estabelecida.

O presidente da Câmara retirou o projeto de tramitação. No dia seguinte, por decreto, Barison retirou exatamente R$ 304.939,55 do orçamento de 2027, aprovado pelos vereadores, de dotações destinadas ao pagamento de Organizações Sociais e à manutenção de creches.

Coincidência? O valor é rigorosamente o mesmo da diferença entre a contrapartida prevista no convênio e aquela apresentada no projeto de lei.

A pergunta é inevitável: por que o prefeito pretende comprometer mais de R$ 300 mil além do valor estabelecido no convênio? Por que essa diferença não foi devidamente explicada aos vereadores? E por que o dinheiro foi retirado de dotações destinadas a serviços que atendem diretamente à população, incluindo a educação infantil e a alimentação das crianças?

A situação também chama a atenção pelo comportamento de parte dos vereadores. Parlamentares da base governista assinaram pedido de urgência para que o projeto não percorresse normalmente as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento.

Ora, os vereadores não são meros homologadores das decisões do Executivo. São representantes da população e têm, entre suas principais atribuições, a fiscalização dos atos do prefeito e a análise criteriosa das despesas públicas. Recebem recursos dos contribuintes justamente para exercer essas funções.

A urgência não pode servir de atalho para evitar perguntas, dispensar análises ou acelerar autorizações sem o devido esclarecimento. Se a reforma é necessária e importante, isso não significa que qualquer valor apresentado pelo Executivo deva ser automaticamente aprovado.

Também não se pode aceitar, sem explicações, o argumento de que a tramitação regular poderá atrasar a obra. A administração teve desde 30 de junho para organizar a execução do convênio. Por que a questão chegou à Câmara somente no final de outubro? E por que os valores apresentados agora não correspondem simplesmente ao que foi pactuado com o Estado?

Há ainda um contexto que merece atenção. Na mesma semana em que promoveu essa alteração orçamentária, a Prefeitura anunciou contrato superior a R$ 3,6 milhões para pavimentação. Isso acontece depois das despesas municipais relacionadas à realização da EXPOAM e em meio aos atrasos no pagamento de salários de servidores municipais.

São decisões que precisam ser examinadas em conjunto, porque todas envolvem prioridades, disponibilidade de recursos e responsabilidades na gestão do dinheiro público.

O que se espera agora é transparência. Barison precisa apresentar os documentos, explicar a composição dos valores e justificar por que a diferença de R$ 304.939,55 foi retirada justamente das dotações destinadas às creches e às Organizações Sociais.

Da Câmara, espera-se que a urgência não substitua a fiscalização. Que o projeto seja examinado pelas comissões competentes e que o prefeito seja chamado a esclarecer, detalhadamente, cada centavo dessa operação.

O dinheiro público não pertence ao prefeito, aos vereadores ou aos partidos que ocupam o poder. Pertence à população de Mococa. E cada real retirado de uma finalidade aprovada no orçamento precisa ter uma justificativa clara.

Afinal, o que mais precisa acontecer para que a fiscalização do Executivo seja tratada como uma obrigação, e não como um inconveniente?

O dinheiro do contribuinte exige respeito. E transparência não é favor: é obrigação.