Vereador Marcelo Clementino quer que ONG MORAR BEM, presidida por seu filho, seja de utilidade pública

Jornal DEMOCRATA
Vereador Marcelo Clementino quer que ONG MORAR BEM, presidida por seu filho, seja de utilidade pública
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Vereador Clementino alardeia que a ONG MORAR BEM, hoje presidida por seu filho, existe há décadas.

Mas isso não é totalmente verdadeiro. 

Clementino conta uma estória nas redes sociais e em seus discursos na Câmara Municipal.

Mas, como na prestação de contas, oficialmente aqui a estória também é diferente.

Segundo o próprio Clementino, na estória que contou ao juiz da primeira vara da comarca nos autos do processo judicial número 1001094-50.2024.8.26.0575, a ONG MORAR BEM estaria sem diretoria eleita e registrada desde 2007, sendo somente agora ele eleito para a presidência em março de 2024.

A ONG tem registro antigo. Mas, segundo a estória que Clementino contou ao juiz, estaria inativa há quase 20 anos.

Veja-se a petição inicial proposta pelo vereador, mostrando seu laço profundo com a entidade, e a sentença que autorizou a regularização da entidade agora, em 14/7/2024.





O projeto de lei 071/2025 (clique no link e acesse a íntegra) enviado pelo Executivo à Câmara Municipal em 18 de agosto de 2025 contém algumas discrepâncias fáticas e documentais. E pretende autorizar a ONG receber verbas públicas.

Na Mensagem, certamente elaborada a partir da narrativa do próprio vereador, menciona-se que a ONG teria sido “constituída em fevereiro de 2005...” sem mencionar o período de inatividade ou, pelo menos, de inatividade documental - na melhor das hipóteses.

Às fls. 42 do projeto de lei vê-se que a ONG MORAR BEM solicitou sua inclusão na REDESIM do governo do estado de São Paulo, regularizando sua existência, em 14/5/2025. Pouco mais de três meses antes do projeto de lei que pretende atribuir-lhe o título de “utilidade pública municipal”, permitindo que receba verbas públicas municipais e emendas parlamentares dos vereadores, já para o próximo orçamento.


Às fls. 43, em 2 de novembro de 2024, realizou-se assembleia geral da ONG para eleição e posse regular da diretoria que tem o filho do vereador como presidente.

Edgard Clementino Neto assinou uma DECLARAÇÃO afirmando que os cargos de Diretoria, Conselho Fiscal não são remunerados, bem como a ONG não distribui lucros ou quaisquer vantagens. A declaração vai às fls. 48 do projeto de lei que pretende atribuir à ONG a qualidade de “Utilidade Pública Municipal”.  Detalhe: o documento está assinado em data de 25 de junho de 2015, 10 anos atrás.


No projeto de lei, apresentado aos vereadores, o presidente da ONG alega que ela “foi fundada em 20 de dezembro de 2005 e, desde então, vem desempenhando relevantes atividades de interesse social, de forma contínua, gratuita e sem fins lucrativos, com foco na promoção da cidadania, da educação e da cultura”. 

Na documentação omitiu-se a inatividade jurídica da ONG por décadas e o fato de somente estar sendo regularizada agora - como se vê pelos próprios documentos apresentados.


Acima, fotos dos restaurantes do repasto de Clementino em sua viagem. O Rei do Filet viu ali se alimentar o Papa João Paulo II entre outras autoridades e pessoas famosas no curso da história. Clementino soube bem escolher.

Abaixo, imagem do Projeto de Lei, mostrando lanche servido para as crianças atendidas pela ONG do vereador gourmet.


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