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Uma auditoria inédita do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelou falhas no controle de emendas parlamentares do tipo “Pix” destinadas por deputados estaduais e vereadores paulistas. O levantamento analisou repasses feitos entre 2023 e 2025 e apontou ausência de planejamento formal, dificuldades de rastreamento dos recursos e indícios de irregularidades, incluindo possíveis casos de superfaturamento e vínculos entre parlamentares e entidades beneficiadas.

O que aconteceu?

• Auditoria apontou falhas e possíveis irregularidades em emendas “Pix”.

Quem investigou?

• O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Qual o problema?

• Falta de plano de trabalho dificulta fiscalização dos recursos.

Há indícios de irregularidade?

• Sim, incluindo possíveis superfaturamentos e vínculos familiares.

Uma auditoria especial conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou fragilidades no uso das chamadas emendas parlamentares “Pix”, modalidade que permite a transferência direta de recursos públicos a prefeituras e entidades, sem a exigência prévia de convênios detalhados.

O levantamento analisou 66 emendas destinadas entre os anos de 2023 e 2025 e constatou que a maior parte dos recursos foi aplicada em obras e serviços sem a apresentação de plano de trabalho estruturado. Essa ausência de documentação compromete a transparência e dificulta a verificação sobre a correta aplicação dos valores.

Além disso, o corpo técnico do tribunal apontou casos de execução de obras sem processos licitatórios adequados, o que pode configurar irregularidade administrativa. Também foram identificados repasses a entidades controladas por parentes de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, situação que levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Outro ponto destacado na auditoria é a existência de indícios de superfaturamento em algumas contratações, o que pode indicar prejuízo aos cofres públicos, embora os casos ainda dependam de apuração aprofundada.

Os deputados estaduais mencionados como autores das emendas afirmaram não ter conhecimento prévio dos apontamentos da auditoria. Em manifestações públicas, alguns parlamentares indicaram que pretendem solicitar esclarecimentos e adotar providências diante das conclusões apresentadas.

A auditoria do TCE-SP reforça o debate sobre a necessidade de maior controle e transparência na destinação de recursos públicos, especialmente em modalidades que dispensam etapas formais de planejamento e fiscalização prévia.

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