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A inscrição do vice-presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo em concurso para cargo criado sob sua própria presidência levantou questionamentos sobre aspectos éticos, administrativos e eventuais conflitos de interesse no processo. O nome do vereador Fernando Gomes aparece na lista de inscritos para o cargo de Educador Legislativo, cuja criação foi aprovada em dezembro de 2025 em votação conduzida por ele próprio.

A inscrição do vereador no concurso pode gerar impedimentos legais ou questionamentos éticos? A situação levanta debates sobre moralidade administrativa, possível conflito de interesses e eventuais lacunas no edital, que não estabeleceu restrições para participação de vereadores, parentes de parlamentares ou agentes com acesso às instâncias diretivas do Legislativo. Embora a inscrição, em tese, decorra das regras do edital, o caso pode suscitar análises jurídicas e políticas sobre impessoalidade e interesse público.

O cargo de Educador Legislativo foi criado por proposta do presidente da Câmara, vereador Rafael Kocian, recebeu o número de projeto de Lei número 30, deu entrada na Câmara em data de 30 de novembro de 2025 e votado em 2 de dezembro de 2025.

Como o autor da proposta presidia a Casa, a condução da votação ficou sob responsabilidade do vice-presidente Fernando Gomes, que presidiu os trabalhos e também votou favoravelmente à criação do novo cargo, com salário fixado em R$ 4.008,62.

Veja o momento da votação:

Além da atuação na sessão que aprovou a criação da vaga, Fernando Gomes integra a Mesa Administrativa da Câmara, órgão responsável pela administração do Legislativo, embora não exerça atos diretamente administrativos, como atos relacionados à contratação de serviços, como a empresa encarregada da realização do concurso público.

Veja a publicação no diário oficial confirmando a inscrição do vereador no concurso público:

Ou CLIQUE AQUI e acesse a edição do Diário Oficial com a relação de inscritos.

Após o encerramento das inscrições, a divulgação da lista de candidatos trouxe a surpresa: o próprio vice-presidente da Câmara figura entre os inscritos para disputar a vaga criada em processo do qual participou diretamente.

O caso chama atenção ainda pelo fato de o edital não prever vedação à participação de vereadores, servidores ou pessoas com vínculo direto com a estrutura administrativa da Câmara. Também não há, ao menos no texto do edital, regras específicas sobre impedimento por potencial conflito de interesses.

A situação poderá suscitar questionamentos sobre eventual necessidade de manifestação dos órgãos de controle, análise jurídica sobre compatibilidade entre mandato eletivo e participação no certame, além de debates políticos sobre ética pública e transparência.

O episódio ocorre em meio à crescente exigência por integridade nos atos administrativos e tende a ampliar a discussão sobre critérios e salvaguardas em concursos promovidos por órgãos públicos.

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