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O que decidiu o STF sobre o caso “Zé da Doca”?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que permite ao prefeito conhecido como “Zé da Doca” permanecer no cargo enquanto o processo judicial segue em análise.

A decisão foi formalizada em 9 de março de 2026, dentro de um julgamento virtual iniciado em 27 de fevereiro. Na prática, os ministros analisaram se confirmariam ou não a liminar já concedida pelo relator.

A maioria da Corte referendou a decisão de Dino, mantendo o efeito suspensivo que impede o afastamento imediato do prefeito.

Como votaram os ministros?

No julgamento virtual, três ministros votaram pela manutenção da liminar:

• Flávio Dino – relator do caso, autor da liminar
• Cristiano Zanin – acompanhou o relator
• Alexandre de Moraes – acompanhou o relator
• Já a ministra Cármen Lúcia apresentou voto contrário, defendendo que a liminar não deveria ser mantida.

Com a maioria formada, a decisão do relator foi confirmada, mantendo o prefeito no cargo enquanto o processo continua sendo discutido nos tribunais.

Por que houve voto contrário?

A ministra Cármen Lúcia argumentou que o caso já havia sido analisado pela Justiça estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça, com decisões desfavoráveis ao prefeito.

Segundo ela, não caberia ao STF reexaminar fatos e provas, o que caracterizaria matéria típica de instâncias inferiores.

Em seu voto, a ministra afirmou:

“Anote-se que a tutela provisória deferida no Superior Tribunal de Justiça para conceder efeito suspensivo ao recurso especial do requerente foi revogada pelo Relator, Ministro Paulo Sérgio Domingues, que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e a ele negar provimento. Essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma daquele Tribunal Superior, que negou provimento ao agravo regimental do requerente”.

Para a ministra, após o Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecer a existência de dolo no caso, o reexame pelo STF esbarraria na vedação de revisão de matéria fática sem nova dilação probatória:

Pelo que se tem nestes autos, dissentir das conclusões do Tribunal paulista sobre a presença do dolo na conduta do requerente demandaria a reapreciação dos fatos e das provas do caso, providência inviável em recurso  Extraordinário. Incidiria o óbice da Súmula n. 279 deste Supremo Tribunal ao conhecimento do recurso extraordinário.

O que significa “referendar a liminar”?

Quando o relator concede uma liminar em processos desse tipo, a decisão pode ser submetida posteriormente ao colegiado.

Nesse procedimento:

• os ministros analisam se concordam com a decisão individual;
• caso a maioria vote a favor, a liminar é referendada, passando a valer como decisão do colegiado.

Foi exatamente o que ocorreu neste julgamento.

Qual é a situação jurídica atual do prefeito?

Com a decisão do STF:

• Zé da Doca permanece no cargo, por força da liminar;
• o processo judicial ainda não foi definitivamente encerrado;
• a discussão jurídica segue aberta nas instâncias superiores.

Especialistas em direito público costumam apontar que esse tipo de decisão não resolve o mérito final do processo, apenas suspende os efeitos imediatos da condenação ou decisão contestada.

Democrata já havia noticiado o caso

O Jornal Democrata acompanha o caso desde as primeiras decisões no Supremo. Reportagens anteriores já haviam destacado tanto a concessão da liminar quanto o início do julgamento colegiado.

Entre as publicações estão:

Liminar de Flávio Dino mantém Zé da Doca no cargo, mas situação jurídica do prefeito segue frágil e

STF começa a julgar caso de Zé da Doca.

As reportagens anteriores já apontavam que, apesar da liminar, a situação jurídica do prefeito permanecia instável, uma avaliação reforçada pelo voto divergente apresentado no julgamento.

Contexto jurídico

A discussão gira em torno da possibilidade de suspender efeitos de decisões judiciais anteriores enquanto recursos são analisados.

No caso específico:

• o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido pela presença de dolo;
• decisões posteriores no Superior Tribunal de Justiça também foram desfavoráveis;
• a liminar no STF suspendeu temporariamente os efeitos dessas decisões.

O julgamento colegiado agora confirmou essa suspensão, mas não encerra a controvérsia jurídica: Zé da Doca segue mantido no cargo pela liminar deferida por Flávio Dino, confirmado pela turma recursal. Mas ainda depende do resultado final do recurso principal que segue tramitando no STF.

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