Publicidade

O vereador de oposição Alexandre Tosini surpreendeu durante os debates sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ao elogiar o projeto apresentado pela gestão do prefeito Marcio Callegari Zaneti e conduzido pelo secretário municipal de Gestão Pública, Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin.

A manifestação ocorreu durante as discussões do Projeto de Lei nº 009/2026, apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, na terça-feira, 5 de maio.

Segundo interlocutores do meio político local, esta é a primeira vez que Alexandre Tosini faz elogios públicos ao trabalho conduzido por Paulo Boldrin dentro da administração municipal.

Durante sua fala, Tosini afirmou que o projeto possui diversos aspectos positivos voltados à valorização dos servidores públicos.

“Olhando pelo lado patronal, os servidores, que forem bons servidores, eles vão ser bem remunerados, eles vão ser reconhecidos. Então, tem essa questão. São muitos pontos bons também”, declarou o vereador.

O parlamentar também reconheceu que o projeto possui mecanismos disciplinares mais rígidos, mas defendeu a necessidade das medidas para responsabilização de maus servidores.

“Tem alguma parte de punição, que eu acredito seja um pouco punitivo, mas isso serviria para os servidores ruins”, afirmou.

Assista a fala do vereador:

O novo Estatuto dos Servidores vem sendo debatido pela administração municipal desde as primeiras versões apresentadas nos Projetos de Lei nº 187/2023 e nº 048/2024.

De acordo com a Prefeitura, o texto atual é resultado de sucessivos ajustes realizados após reuniões setoriais com servidores municipais, audiências públicas e discussões técnicas promovidas com diferentes categorias do funcionalismo.

Segundo a gestão municipal, o objetivo da proposta é modernizar a estrutura administrativa do funcionalismo público, conciliando valorização profissional, ampliação de benefícios, critérios de desempenho e mecanismos de controle disciplinar.

Entre os principais pontos do projeto estão a criação do salário mínimo municipal de R$ 2.295,88, pagamento integral do auxílio-alimentação em R$ 737,31, regulamentação do teletrabalho, ampliação da licença-paternidade, novas regras de avaliação de desempenho e mudanças nos Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

O texto também prevê instrumentos considerados mais rígidos na área disciplinar, como manutenção de investigações mesmo após pedido de exoneração, possibilidade de conversão de exoneração em demissão ao final de PAD e inclusão expressa de penalidades relacionadas a assédio sexual e importunação sexual dentro da administração pública.

O projeto deve ser retirado e reapresentado com os últimos apontamentos, e tramitará na Câmara Municipal.

Publicidade