A Justiça do Paraná condenou o vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT), de Maringá, ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, após reconhecer a apropriação indevida de recursos arrecadados em nome de uma suposta ONG de proteção animal. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com o MP-PR, a entidade denominada “Salvando Vidas”, voltada ao cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, não possuía constituição formal entre os anos de 2021 e 2022, período em que o parlamentar realizou campanhas de arrecadação por meio de plataformas online e redes sociais. As investigações apontaram que parte das doações — estimadas em mais de R$ 230 mil — foi direcionada à conta pessoal do vereador, em vez de ser aplicada na causa animal.

A apuração também indicou que cerca de 200 animais, que deveriam estar sob os cuidados da ONG, foram deixados em situação de abandono, o que, segundo a decisão judicial, configurou não apenas irregularidade financeira, mas também omissão com reflexos no interesse coletivo e prejuízo à imagem da proteção animal.

A sentença, publicada em meados de janeiro, determinou que o valor da indenização seja revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema), com correção monetária e incidência de juros legais. Além disso, a Justiça proibiu o vereador de captar doações por qualquer meio enquanto a ONG não for formalmente constituída, sob pena de multa diária.

Em nota, a defesa de Lemuel Rodrigues afirmou ter recebido a condenação “com surpresa e profunda tristeza”, sustentando que as ações do parlamentar sempre teriam sido pautadas pela proteção animal. A defesa também informou que pretende recorrer da decisão.

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