A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo recebeu o Selo de Qualidade em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). 

A premiação ocorreu na quinta-feira, 27 de agosto, durante encontro regional do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado em Mogi Mirim.

O Legislativo rio-pardense foi uma das sete Câmaras Municipais da área de atuação da Unidade Regional do TCESP em Mogi Guaçu (UR-19) a receber o reconhecimento na categoria Qualidade em Transparência.

A premiação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pelos Tribunais de Contas em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

O programa avalia a divulgação espontânea de informações pelos órgãos públicos e busca ampliar o acesso da população aos dados da administração.

Durante a solenidade, a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou a relação entre acesso à informação e confiança da população nas instituições.

O presidente da Câmara, vereador Rafael Kocian, atribuiu o reconhecimento ao trabalho conjunto de servidores e vereadores e afirmou que a transparência deve ser mantida como compromisso permanente do Legislativo.

Representaram a Câmara no evento, além de Kocian, a diretora Administrativa e Legislativa, Luciana Perussi; a procuradora jurídica, Lígia Galiazzo; o contador Hilton do Nascimento Pereira; e o controlador interno Edgar Rocco de Sá.

O que é o selo de qualidade em transparência?

O Selo de Qualidade em Transparência é um reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a disponibilidade e a qualidade das informações públicas divulgadas pelos órgãos da administração.

A análise considera critérios relacionados à transparência ativa, ou seja, informações que o órgão público deve disponibilizar espontaneamente em seus canais oficiais, sem que o cidadão precise solicitar os dados.

Entre os aspectos avaliados estão a facilidade de acesso às informações, a atualização e a qualidade dos dados disponibilizados, abrangendo temas como receitas e despesas, licitações e contratos, pessoal, planejamento, prestação de contas e demais atos da administração.

O objetivo é estimular os órgãos públicos a aprimorar seus portais de transparência e ampliar o acesso da população aos dados públicos, fortalecendo o controle social e a fiscalização da administração.

No caso de São José do Rio Pardo, o selo recebido pela Câmara Municipal reconhece o desempenho do Legislativo nos critérios de transparência avaliados pelo programa.