SÃO JOSÉ DO RIO PARDO — A realização da 1ª Festa da Solidariedade, entre os dias 10 e 13 de setembro, na Praça Barão do Rio Branco, reúne uma proposta que merece reconhecimento: oferecer às entidades assistenciais do município um espaço para divulgação de seus trabalhos e comercialização de produtos, com a receita das vendas destinada integralmente a cada instituição participante.

A iniciativa, articulada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETUC), porém, acontece em meio a uma controvérsia que poderia ter sido evitada.

Para a realização do evento, o município destinou a Praça do Mercado Cultural a um empresário individual, enquanto a tradicional Feira da Terra, realizada aos sábados no local, teve sua atividade suspensa neste sábado, dia 12.

A questão, portanto, não está na realização de uma feira destinada a auxiliar entidades que prestam serviços relevantes à população. Ao contrário, iniciativas que fortalecem as organizações assistenciais e ajudam a gerar recursos para suas atividades são desejáveis e importantes. O ponto que merece discussão é a forma como o espaço público foi organizado para que isso acontecesse.

Espaço público concedido sem chamamento

O Decreto Municipal nº 8.111, de 2 de setembro de 2026, autorizou a realização da Festa da Solidariedade e determinou a suspensão, durante o período do evento, das atividades previstas para a Feira da Terra.

A organização da festa ficou a cargo de Gustavo Bócoli Morgan, empresário individual inscrito no CNPJ nº 36.172.097/0001-67. Conforme informações fornecidas pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o organizador assumiu despesas relativas à infraestrutura, barracas, instalações elétricas, limpeza e segurança privada.

Também segundo as informações encaminhadas pela assessoria, não são cobradas taxas das entidades participantes e cada instituição fica com 100% do resultado obtido com a venda de seus produtos. Não há, portanto, segundo a administração municipal, um repasse financeiro do organizador às entidades: a contribuição ocorre diretamente pela comercialização realizada pelas próprias instituições.

Para fazer frente aos custos assumidos, o organizador utiliza também a comercialização de chope durante a festa.

O aspecto que suscita questionamentos é que a concessão do espaço público para essa finalidade foi feita sem chamamento público prévio.

Um procedimento dessa natureza poderia permitir que diferentes interessados apresentassem propostas, estabelecendo critérios objetivos para a utilização da praça e possibilitando ao município comparar alternativas. 

Poderiam ser avaliadas, por exemplo, contrapartidas, estrutura oferecida, condições para as entidades participantes, custos para o Poder Público e formas de conciliar o evento com outras atividades tradicionalmente realizadas no espaço.

Isso não significa que a atual organização seja necessariamente inadequada ou que as entidades estejam sendo prejudicadas pela festa. Significa que um procedimento público e transparente poderia oferecer maior segurança quanto à escolha do modelo mais vantajoso para a cidade e para as próprias instituições assistenciais.

Feira da Terra também poderia ter sido beneficiada

Outro ponto da controvérsia está na suspensão da Feira da Terra.

Criada pelo Decreto nº 6.006, de 8 de agosto de 2019, a feira constitui uma política pública voltada à valorização de produtores, artesãos e pequenos empreendedores que comercializam aquilo que produzem. Em 2022, o Decreto nº 6.938 reestruturou o programa e ampliou suas possibilidades de funcionamento.

Ao suspender as atividades da feira neste sábado, o Decreto nº 8.111/2026 determinou à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETUC) que notificasse a Associação Feira da Terra para impedir a montagem das barracas.

O problema é que os feirantes já haviam se preparado para a comercialização. Muitos trabalham com produtos perecíveis, fazem compras antecipadas, contratam ajudantes e dependem das vendas semanais para complementar ou formar sua renda. 

A interrupção, portanto, representa prejuízo concreto para trabalhadores que já tinham assumido custos para participar da feira.

Em 8 de setembro, a Associação Feira da Terra protocolou pedido urgente de reconsideração, sob nº 1405171, solicitando que fosse encontrada uma alternativa para permitir a realização da feira juntamente com a programação solidária.

A entidade não se posicionou contra a Festa da Solidariedade. 

Ao contrário, propôs que os dois eventos pudessem ser conciliados, inclusive utilizando as possibilidades previstas na legislação municipal para remanejamento de horários e organização da atividade.

Até o fechamento desta edição, entretanto, não havia sido apresentada aos feirantes uma solução que permitisse a manutenção da atividade.

Solidariedade não precisa excluir produção local

A situação revela uma oportunidade perdida.

A Festa da Solidariedade poderia funcionar não apenas como instrumento de apoio às entidades assistenciais, mas também como um grande encontro de iniciativas comunitárias, reunindo assistência social, produtores locais, artesãos e economia familiar.

A presença simultânea das entidades e dos feirantes poderia ampliar o público, diversificar as opções oferecidas e criar uma programação ainda mais movimentada para a Praça Barão do Rio Branco.

A discussão, portanto, não deveria ser colocada entre solidariedade de um lado e Feira da Terra de outro. As duas iniciativas poderiam, em princípio, somar forças.

É justamente nesse ponto que a atuação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETUC) merece reflexão. 

Ao articular a utilização do espaço público, havia a possibilidade de buscar uma solução que preservasse a iniciativa beneficente e, simultaneamente, evitasse prejuízos aos trabalhadores que tradicionalmente ocupam a praça.

A Feira da Solidariedade é uma boa ideia. 

Ajudar entidades assistenciais é uma finalidade que merece apoio da sociedade e do Poder Público. 

Mas uma boa iniciativa pode ser aperfeiçoada quando sua execução consegue incorporar também os interesses legítimos daqueles que já desenvolvem atividades no mesmo espaço.

O episódio deixa, assim, uma questão administrativa importante: por que escolher entre duas iniciativas que poderiam ter sido realizadas conjuntamente?

Mais do que uma disputa pelo uso de uma praça, o caso demonstra a importância de planejamento, diálogo e transparência na gestão dos espaços públicos. E a falta de atenção por parte da Secretaria de Turismo e Cultura com essas questões.

Um chamamento público e uma negociação prévia com os feirantes poderiam ter produzido condições mais amplas e potencialmente mais benéficas para todos os envolvidos — entidades assistenciais, produtores, organizadores e, principalmente, a população.

A solidariedade ganha força quando consegue incluir, e não quando precisa excluir.

PROPOSTA DE LEI DAS FEIRAS EM DISCUSSÃO — A apuração do DEMOCRATA levantou ainda que vem sendo discutida no município uma proposta de criação de uma “Lei das Feiras”, cuja iniciativa partiria de um vereador. 

Segundo informações obtidas pelo jornal, a proposta inicialmente discutida prevê mudanças no atual modelo de organização desses eventos, com a possibilidade de terceirização da gestão para uma empresa ou outra pessoa jurídica, que passaria a concentrar a organização e a exploração das diferentes feiras realizadas no município. 

O modelo,1 conforme apurado, esvaziaria a atuação direta de entidades e associações junto à Prefeitura e abrangeria também eventos vinculados à Semana Euclidiana.

A proposta ainda está em discussão e poderá sofrer alterações antes de eventual formalização e encaminhamento.