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O prefeito de São José do Rio Pardo, Márcio Callegari Zanetti, apresentou a proposta de concessão integrada dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos em reuniões com servidores e imprensa nesta quinta-feira (16). O projeto, baseado no novo Marco Legal do Saneamento, prevê uma concessão de 35 anos com a necessidade de investimentos superiores a R$ 250 milhões para modernização e universalização do sistema. A medida visa cumprir exigências federais e garantir a sustentabilidade operacional do município.

Qual a principal mudança no saneamento de São José do Rio Pardo?

• A prefeitura propõe uma concessão integrada por 35 anos abrangendo água, esgoto e lixo.

Como será cobrada a taxa de lixo?

• O valor deixará de vir no IPTU e passará a ser incluído na conta de água.

O preço da água vai aumentar?

• Segundo o prefeito, a tarifa de água terá apenas reajustes inflacionários, sem aumento real.

Qual o valor do investimento previsto?

• São estimados R$ 250 milhões ao longo do contrato, sendo R$ 100 milhões logo nos primeiros anos.

Reuniões Setoriais e Transparência Administrativa

O encontro realizado no Gabinete Municipal faz parte de uma estratégia de transparência para explicar as mudanças estruturais nos serviços essenciais.

Antes da imprensa, o prefeito Márcio Zanetti já havia reunido servidores municipais para ampliar o debate sobre a proposta, que deve seguir com novas ações de esclarecimento público.

Metas Legais e Diagnóstico Técnico

A administração municipal enfatizou que o plano vigente estava vencido e que a adequação à legislação federal é obrigatória. Estudos técnicos da Fundação Vanzolini revelaram a urgência de melhorias:

• Foco na Água: 54% dos investimentos necessários destinam-se ao sistema de abastecimento, incluindo captação e reservação.
• Concessão Integrada: A unificação dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos em um único contrato visa reduzir custos administrativos e modernizar a operação.
• Obra de Esgoto: O sistema atual, com 80% de execução, será absorvido pela concessionária, que só poderá cobrar pelo serviço após a conclusão total da obra.

Impacto Tarifário e Estrutura de Gestão

A proposta busca equilibrar a necessidade de financiamento sem comprometer a sustentabilidade futura. Entre as definições apresentadas, destacam-se:

• Critério de Licitação: O vencedor será definido pelo maior desconto oferecido sobre a tarifa de resíduos sólidos.
• Transição do SAERP: A autarquia deixará de operar o sistema para atuar exclusivamente na fiscalização.
• Servidores: Está previsto um programa de transição de cinco anos para os atuais funcionários da área.

O Secretário de Gestão, Paulo Boldrin, reforçou que a medida é essencial para garantir previsibilidade e qualidade, migrando de um modelo financeiramente limitado para uma lógica sustentável. Segundo o secretário de Gestão:

O plano de saneamento traduz uma mudança estrutural necessária: sair de um modelo financeira e operacionalemente limitado para uma lógica sustentável, alinhada às exigências legais e à capacidade de investimento. Nosso papel, enquanto gestão, é garantir que essa transição ocorra com transparência, equilíbrio tarifário e foco em resultado, assegurando, assim, qualidade de serviço e previsibilidade para o município.

O debate deve agora concentrar as atenções políticas e técnicas do município devido à abrangência e ao longo prazo do contrato.

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