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A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo aprovou por unanimidade, no fim de junho, o Projeto de Lei nº 032/2025, que institui a tarifa reduzida e cria o Bilhete Único Municipal no sistema de transporte coletivo urbano. A proposta foi elaborada pela Prefeitura com condução técnica do secretário de Gestão Pública, Paulo Boldrin, e apoio direto do prefeito Marcio Zanetti, que tiveram papel central na arquitetura financeira e legal que viabilizou tanto a redução tarifária quanto a integração do sistema.

O projeto é resultado de um compromisso firmado durante a campanha eleitoral que elegeu Marcio Zanetti e foi desenvolvido a partir de consultas públicas realizadas pela Prefeitura para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com uma gestão austera e eficiente, foi possível direcionar recursos para subsidiar o transporte coletivo urbano, garantindo à população um serviço mais acessível e justo.

A nova legislação fixa a tarifa máxima de R$ 3,00 e prevê um subsídio mensal de até R$ 200 mil, condicionado à disponibilidade orçamentária. O objetivo é ampliar o acesso ao transporte urbano e promover a mobilidade com equidade, beneficiando especialmente famílias de baixa renda, trabalhadores e estudantes.

O Bilhete Único Municipal permite até dois embarques em diferentes linhas dentro de um intervalo de 90 minutos. No primeiro ônibus, o passageiro paga a tarifa cheia de R$ 3,00 e, no segundo, um valor reduzido — cerca de R$ 1,10 — totalizando R$ 4,10 em caso de integração. Antes, a mesma viagem poderia custar até R$ 8,20. O benefício é válido apenas para quem utiliza o cartão vinculado ao CPF, emitido gratuitamente pela empresa concessionária TUGA, mediante apresentação de documento com foto, CPF e comprovante de endereço.

A integração só funciona se o cartão tiver pelo menos R$ 6,00 de crédito, com devolução automática do valor excedente após a atualização do sistema central. A recarga pode ser feita presencialmente na sede da TUGA, na Avenida Bela Vista, nº 255, ou via Pix pelo WhatsApp oficial da empresa.

Quem preferir pagar em dinheiro diretamente ao motorista continuará pagando R$ 3,00, mas sem direito à integração, arcando com a tarifa cheia a cada novo embarque.

Além da integração tarifária, a legislação contempla gratuidades previstas em lei federal para idosos acima de 65 anos, pessoas com determinadas deficiências e estudantes cadastrados. O cartão de gratuidade, emitido caso a caso pela empresa, não possui limite de uso e pode ser utilizado em qualquer dia e horário.

Segundo dados apresentados em audiência pública realizada em 3 de junho, que contou com a presença do proprietário da TUGA, Marco Antonio Vilella Nasser Ocanha, do funcionário Osmar Barbosa do Nascimento, do secretário Paulo Boldrin e do presidente da Câmara, Rafael Kocian, entre janeiro e maio deste ano o sistema transportou 550.043 passageiros, dos quais 257.070 foram pagantes e 292.973 gratuidades. Dentre estas, 215.111 corresponderam a idosos, 28.536 a pessoas com deficiência e 49.326 a estudantes.

O acompanhamento estatístico permite identificar linhas com superlotação ou baixa ocupação. A fiscalização da Prefeitura verificará essas situações e proporá ajustes, que só serão implementados após discussão com o Executivo.

A nova legislação também obriga a concessionária a prestar contas mensalmente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, informando o número de passageiros, bilhetes vendidos e integrações realizadas, garantindo transparência e possibilitando ajustes no subsídio e na operação.

A reportagem do jornal DEMOCRATA, durante a semana, conversou com dezenas de usuários do transporte coletivo e fez uso de algumas linhas, inclusive com integração. Todos os usuários ouvidos aprovaram a redução da tarifa implementada pelo prefeito Marcio Zanetti e pelo secretário de Gestão, Paulo Boldrin. Também elogiaram o sistema de integração, que permite, por exemplo, sair do Vale do Redentor pagando apenas R$ 3,00, desembarcar no centro e seguir para o bairro Cassucci pagando mais R$ 1,10.

A funcionalidade é vinculada a um cartão magnético fornecido pela concessionária, sendo o primeiro emitido gratuitamente. A reportagem apresentou a documentação exigida (documento de identidade com foto e comprovante de endereço) e teve o cartão confeccionado na hora. Para inserir créditos, optou-se pelo pagamento via Pix, utilizando o WhatsApp oficial da empresa — procedimento descrito como simples e rápido: basta informar o valor e o número do cartão, aguardar a liberação do Pix, enviar o comprovante e, em menos de duas horas, o saldo já está disponível para uso. A utilização também se mostrou prática: basta aproximar o cartão do validador para liberar a catraca.

Entre as opiniões colhidas, um usuário afirmou:

“Foi uma coisa muito boa, o Marcinho ajudou muito a gente com isso aí.”

Uma idosa fez uma observação bem-humorada:

“Pena que demorou. Agora que eu tenho 65, não preciso mais, vou de graça”, disse sorrindo. Ela acrescentou, entretanto, que “minha nora usa para ir trabalhar e ajudou muito na família deles essa redução”.

O prefeito Marcio Zanetti definiu a medida como “justiça social”, ressaltando seu potencial para ampliar oportunidades e integrar as regiões da cidade. 

O secretário Paulo Boldrin enfatizou que o modelo aprovado é um passo estratégico para garantir acesso justo e eficiente ao transporte público.

A regulamentação detalhada será publicada até o fim de setembro e o Bilhete Único será expandido conforme a adesão da população. Fraudes no sistema estarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da TUGA: (19) 3608-3813, ou presencialmente na sede da empresa. Com a tarifa reduzida e o Bilhete Único, São José do Rio Pardo avança na construção de um sistema de transporte público mais moderno, eficiente e acessível.

COMO FUNCIONA O BILHETE ÚNICO

Integração: Permite até 2 embarques em linhas diferentes, no intervalo de 90 minutos.

Tarifas: 1ª viagem: R$ 3,00 | 2ª viagem: cerca de R$ 1,10. Total: R$ 4,10.

Antes: O mesmo trajeto poderia custar até R$ 8,20.

Exemplo de uso: Do Vale do Redentor até o Centro (R$ 3,00) + ônibus para o Cassucci (R$ 1,10).

Cartão obrigatório: Vinculado ao CPF; gratuito na 1ª emissão.

Documentos necessários pra cartão: RG, CPF e comprovante de endereço.

Onde solicitar: Sede da TUGA – Av. Bela Vista, 255, Vila Formosa.

Recarga:

Presencial (dinheiro) na TUGA;

Via Pix pelo WhatsApp (19) 3608-3813 – crédito liberado em até 2h.

Saldo mínimo para integração: R$ 6,00 (diferença devolvida automaticamente).

Pagamentos em dinheiro: Permitidos, mas sem direito à integração.

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