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A Prefeitura de São José do Rio Pardo foi notificada pela Receita Federal sobre um débito previdenciário de R$ 1.649.596,88, referente a contribuições não recolhidas de agentes políticos no período entre 1997 e 2004. 

O valor decorre de glosas compensatórias e está vinculado ao Processo nº 10865-723.064/2013-99. A prefeitura deixou de recolher INSS devido pelo pagamento a agentes políticos indevidamente. Agora terá de recolher com juros e correção monetária.

Caso a dívida não seja quitada até o dia 26 de agosto de 2025, o município será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN), o que pode bloquear repasses federais e comprometer seriamente a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, assistência social, educação e obras públicas.

Ex-prefeitos João Batista Santurbano e João Luis Soares da Cunha são apontados como responsáveis.

Os valores cobrados referem-se a orientações da empresa Griffon Serviços e Associados Ltda., contratada pelas administrações de João Batista Santurbano (gestões 2001–2004 e 2005–2008) e de João Luis Soares da Cunha (2009–2012). 

A empresa teria emitido parecer jurídico orientando a não retenção do INSS dos agentes políticos, o que foi posteriormente considerado fraude tributária, resultando na obrigação de o município pagar o montante devido acrescido de multas e juros.

Documentos internos da administração atual qualificam o episódio como indício de malversação de dinheiro público e apontam que servidores municipais podem ter sido induzidos ao erro, sob orientação técnica equivocada da consultoria contratada. Diante disso, a Secretaria Municipal de Gestão Pública já determinou a abertura de sindicância investigativa e processo administrativo contra a empresa Griffon.

O grupo político liderado por João Cunha e pelo PSDB foi responsável pela eleição do atual vereador Alexandre Tosini, em 2024, cuja campanha contou com apoio declarado dos ex-prefeitos agora implicados. Tosini tem se posicionado na Câmara como defensor dos interesses desse grupo político, tendo reiteradamente elogiado os ex-gestores e os defendido efusivamente em sessões legislativas.

Até o momento, porém, não se manifestou oficialmente sobre a grave situação que ameaça o funcionamento da administração pública municipal, causado por seus padrinhos políticos.

A inclusão da Prefeitura no CADIN, caso o débito não seja quitado até a data-limite, acarretará imediata suspensão de repasses federais, inviabilizando a continuidade de programas e atividades custeadas com recursos da União. 

Entre os serviços que correm risco de paralisação estão:

• Atendimento nos postos de saúde e hospitais municipais;
• Programas de assistência social voltados à população vulnerável;
• Manutenção e obras da infraestrutura urbana;
• Repasse de recursos e funcionamento de unidades da educação básica.

O impacto pode ser sentido por toda a população e evidencia os efeitos duradouros de gestões passadas sobre a estabilidade financeira do município.

A atual administração estuda medidas jurídicas e administrativas para evitar a interrupção dos serviços, mas alerta que o pagamento do débito é obrigatório e não poderá ser postergado, tendo em vista as exigências legais da Receita Federal e o risco iminente de bloqueio de recursos.

O prefeito Marcio Zanetti e o secretário de Gestão, Paulo Boldrin, estão trabalhando para obter recursos e resolver o impasse antes que os serviços públicos sejam comprometidos.

De qualquer forma mais de R$ 1.6 milhões deixarão de ser empregados em serviços públicos para quitar uma herança maldita deixada pelos ex-prefeitos João Santurbano (PSDB) e João Cunha (PSD). 

Esses valores implicarão em redução direta de investimentos públicos. Equivalem a quase um ano do orçamento da Saúde Pública no município.  

Alexandre Tosini, com seu próprio escudero, Guilherme Burger, tem criticado o Pronto Socorro na Câmara e nas redes sociais. Agora parte dos valores que deveriam ser investidos no melhoramento do atendimento no local terão de ser destinados a compor pagamento de dívidas deixadas pelos padrinhos políticos de Tosini, o que o chama às falas.

A comunicação da prefeitura expediu um comunicado, dizendo: 

“A Prefeitura de São José do Rio Pardo foi surpreendida com uma cobrança de quase R$ 1,7 milhão por parte da Receita Federal. A dívida é resultado de retenções e não repasses ao INSS referentes a agentes políticos durante as administrações de João Santurbano e João Luís Cunha.
O entendimento adotado à época, de que não havia obrigatoriedade de recolher os encargos, foi fornecido pela empresa Grifon, da cidade de Cruzeiro (SP), contratada pela gestão Santurbano. Com base nessa orientação, a administração de João Luís Cunha reteve os pagamentos.
Agora, somando valores não recolhidos, multas e juros, a conta ficou para a atual gestão do prefeito Márcio Zanetti.
O secretário de Gestão, Paulo Boldrin, determinou a abertura de duas sindicâncias: uma para apurar eventual responsabilidade da empresa Grifon, e outra para avaliar possível falha de servidores municipais. Além disso, solicitou a instauração imediata de ação de regresso, com o objetivo de reaver os valores e evitar que os cofres públicos arquem com um prejuízo causado por terceiros.
“A sociedade não pode ser penalizada por erros cometidos no passado. Vamos buscar os responsáveis para que o erário não seja lesado”, afirmou Boldrin.
A administração municipal aguarda os desdobramentos da apuração interna e não descarta medidas judiciais contra os envolvidos.” 

Em publicação recente em rede social o secretário de Gestão referiu-se a situação deixada por estes ex-gestores como “herança maldita”.  O vereador Tosini, que habitualmente pouco fala na presença do secretário, em expediente livre na Câmara Municipal sem a presença do secretário de Gestão fez duras críticas à sua fala, defendendo seus padrinhos políticos.

Segundo Alexandre Tosini, eles merecem ser tratados com respeito, o que nem se discute. Esperar-se-ia de um representante do povo, por outro lado, que exigisse mais respeito pelo povo, não apenas por seus próprios padrinhos políticos, especialmente quando causam um prejuízo tão grande ao povo rio-pardense.

Este DEMOCRATA tem destacado, semana após semana, a importância de eleger-se políticos com capacidade administrativa, com habilidade em gestão pública, e não com a paixão com a qual se escolhe um time de futebol.

Se nem o PSDB de João Santurbano nem João Cunha estão mais na cena política, deixando esta herança maldita, quem está é o vereador Alexandre Tosini, o principal herdeiro político dos grupos e, por assim se dizer, “inventariante”.  E, espera-se, que apresente soluções que não permitam que o orçamento público seja alijado de mais de R$ 1.6 milhões.

João Cunha e Alexandre Tosini / Foto de Campanha

Se, para o vereador, milionário, a falta deste investimento não acarretará qualquer mudança em sua vida privada, para o povo mais carente da cidade fará uma enorme diferença, podendo impactar diretamente serviços essenciais e fundamentais.

Silvio Torres, então líder local do PSDB na gestão Santurbano, e Alexandre Tosini / Foto de campanha

DEMOCRATA não conseguiu contato com qualquer dos envolvidos, reservando - como sempre - espaço para qualquer manifestação feita que poderá ser enviada ao jornal e será publicada na próxima edição e atualizada nas redes sociais, se quiserem se manifestar. 

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