O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. O julgamento foi realizado em plenário virtual e encerrado na quarta-feira (18). Todos os dez ministros em atividade acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF.

A decisão atende a um pedido formulado pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o Supremo em 2021. Na solicitação, Marco Aurélio argumentou que, “em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”, acrescentando que “tudo aconselha a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”.

Até então, o Plano de Segurança Institucional do STF previa proteção a ex-ministros por 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação por igual período. Com a nova deliberação, o benefício torna-se vitalício.

No voto que fundamentou a decisão, Barroso justificou a medida diante do cenário atual de instabilidade e ameaças. “A decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada, se o contexto social não fosse de insegurança aos ex-membros da Corte. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte — que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, declarou.