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A Polícia Militar Ambiental aplicou R$ 15.115,00 em multas e embargou quase três hectares de áreas rurais após constatar a supressão irregular de vegetação nativa em duas ocorrências registradas em Caconde (SP), na segunda-feira (1º).

O que aconteceu?

• A Polícia Ambiental autuou responsáveis por desmatamento irregular.

Onde foi?

• Em propriedades rurais de Caconde (SP).

Qual foi o dano ambiental?

• A destruição de quase 3 hectares de vegetação nativa, incluindo área de preservação permanente. Quais medidas foram adotadas? Foram aplicadas multas, embargos das áreas e os casos serão investigados pela Polícia Civil.

As autuações foram realizadas por equipes do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb) durante a execução da Operação Impacto. Os trabalhos foram conduzidos pelos Cabos PM Elias e PM Eduarda, sob coordenação do comando da unidade ambiental.

Na primeira ocorrência, os policiais estiveram em uma propriedade rural para cumprir determinação relacionada à substituição de um Auto de Infração Ambiental anteriormente expedido. Durante a vistoria, foi constatada a supressão de vegetação nativa dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), causando danos ambientais estimados em 2,55 hectares.

Diante da irregularidade, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 12.750,00, com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/21. Toda a área atingida foi embargada, ficando proibida a realização de qualquer atividade até nova deliberação dos órgãos ambientais competentes.

Já a segunda ocorrência teve origem em um alerta emitido pelo sistema SIGAM, por meio do programa Mais Monitoramento. No local, os policiais identificaram a supressão de 0,43 hectare de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, pertencente ao bioma Mata Atlântica.

O responsável pela área foi autuado em R$ 2.365,00 por infração ao artigo 49 da Resolução SIMA nº 005/21. Assim como no primeiro caso, o local também foi embargado.

Além das sanções administrativas e financeiras, as duas ocorrências serão encaminhadas ao Distrito Policial de Caconde para apuração criminal.

A Polícia Civil deverá instaurar inquéritos para investigar a responsabilidade dos envolvidos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

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