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A concessão dos serviços públicos de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos em São José do Rio Pardo é resultado de um processo acumulado ao longo de diferentes gestões municipais, marcado por problemas estruturais históricos e anos de discussões com a sociedade civil, acompanhados de forma contínua pelo jornal DEMOCRATA.

Até 2016, o município enfrentava uma série de deficiências em serviços essenciais. A iluminação pública era alvo constante de reclamações devido a lâmpadas queimadas e sensação de insegurança. A praça central encontrava-se em estado de abandono e as condições das vias urbanas, com buracos, dificultavam a mobilidade em diversos trechos.

O abastecimento de água, já sob responsabilidade da SAERP, apresentava falhas recorrentes, com interrupções frequentes e registros de turbidez. A coleta de lixo também era motivo de insatisfação popular, chegando ao ponto de moradores deixarem resíduos em frente à residência do então prefeito, João Santurbano, como forma de protesto.

A gestão do ex-prefeito Dr. Ernani começou em 2017 e representou uma inflexão nesse contexto. 

O período foi marcado pela quitação de parte substancial dos gigantescos débitos herdados de administrações anteriores e pela realização de obras estruturais, como a reforma dos trevos de entrada da cidade e a recuperação da pavimentação da via perimetral. 

Também foram executadas melhorias na praça central, a fonte que estava inutilizada há décadas foi restaurada e implementada a terceirização da manutenção da iluminação pública, medida posteriormente elogiada até pelo presidente da Câmara, Rafael Kocian em recente discurso.  

Ao final, a administração entregou o município em condições mais estáveis em relação ao cenário encontrado. As bases de um crescimento sustantável estavam lançadas.

Na sequência, a administração de Márcio Zanetti promoveu um profundo processo de reorganização estrutural. 

Com articulação política ampliada, o município passou a receber apoio de parlamentares de diferentes correntes, superando barreiras políticas locais.

A terceirização da coleta de lixo, implementada nesse período, eliminou queixas históricas da população.

Com a solução gradual de parte dos problemas urbanos, a questão do abastecimento de água passou a ocupar posição central no debate público. 

A incapacidade de modernização e gestão eficiente da SAERP com Daneil Cobra intensificou as críticas e consolidou o tema como prioridade na agenda política local.

A discussão sobre possíveis soluções ganhou força ao longo dos últimos anos e passou a ser registrada de forma sistemática pelo DEMOCRATA. 

Em 22 de fevereiro de 2025, na edição nº 1861, o jornal noticiou o posicionamento do vereador Rubinho Pinheiro, que chegou a defender a privatização da autarquia como alternativa para resolver o problema.

Em agosto de 2025, a Prefeitura iniciou uma série de reuniões setoriais para aprofundar o debate. No dia 21 daquele mês, foi apresentado o modelo técnico desenvolvido pela Fundação Vanzolini, fato que foi noticiado tanto no site do DEMOCRATA quanto na edição impressa nº 1885, de 23 de agosto de 2025.

O processo avançou em outubro do mesmo ano, após rodadas de diálogo com representantes da sociedade civil. A audiência pública realizada na Câmara Municipal, com apresentação do modelo, foi novamente destaque no site do jornal e na edição nº 1892, de 11 de outubro de 2025.

Já em 24 de fevereiro de 2026, foi protocolado o Projeto de Lei nº 8/2026, com redação final consolidada a partir das contribuições colhidas nas etapas anteriores. A nova audiência pública que discutiu o texto também foi acompanhada e noticiada pelo portal do DEMOCRATA.

A aprovação ocorreu na sessão de 31 de março de 2026, encerrando um ciclo de planejamento, debates e participação social que se estendeu por anos. 

Ao longo de todo o processo, leitores que acompanham as edições impressas e o conteúdo digital do DEMOCRATA tiveram acesso contínuo às informações, consolidando o tema como uma das principais pautas do município no período recente.

Concessão não é privatização: Entenda a diferença

Quando se fala em serviços como abastecimento de água, coleta de esgoto ou recolhimento de resíduos sólidos, é comum surgir dúvida entre dois conceitos distintos: concessão e privatização.

Concessão

Na concessão, o serviço continua sendo público. 

A prefeitura ou o governo mantém a titularidade, mas transfere a operação para uma empresa privada por meio de contrato, com prazo determinado. 

Nesse modelo, a empresa assume a execução do serviço, mas deve cumprir regras claras, metas de investimento e padrões de qualidade. O poder público segue responsável pela fiscalização e pode aplicar penalidades em caso de descumprimento. Ao final do contrato, o serviço retorna ao controle direto do governo ou pode ser novamente concedido.

Privatização

Já na privatização, ocorre a venda definitiva de uma empresa ou estrutura pública para a iniciativa privada. 

Nesse caso, o serviço deixa de ser público e passa a ser controlado pela empresa compradora. 

O governo deixa de ter gestão direta, atuando apenas como regulador, quando há órgão regulador envolvido.

Na prática, a principal diferença está na propriedade e no controle. 

Na concessão, o serviço permanece sendo público, apenas operado por uma empresa privada por tempo determinado. 

Na privatização, o serviço ou empresa passa a ser definitivamente do setor privado.

Compreender essa distinção é essencial para que a população avalie corretamente decisões do poder público em áreas essenciais do cotidiano.

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