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São José do Rio Pardo, 6 de outubro de 2025 — A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sediou, na última segunda-feira, audiência pública do poder Executivo Municipal destinada a apresentar e debater a proposta de concessão dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos à iniciativa privada. 

A mesa foi composta pelo diretor presidente da SAERP, Daniel Cobra, em sua mais brilhante atuação em audiências públicas, o prefeito Marcio Zanetti, o presidente da Câmara Municipal e dois técnicos da Fundação Vanzolini.

O encontro teve como objetivo explicitar os estudos técnicos que embasam o projeto, esclarecer dúvidas da população sobre os impactos do modelo e recolher sugestões e preocupações de cidadãos e representantes locais.

A Prefeitura e a Câmara conduziram a apresentação dos elementos centrais do projeto e afirmaram que a audiência integra o processo consultivo, sem caráter decisório imediato. 

Prefeito Marcio Callegari Zanetti faz explanação inicial

Ao longo do evento foram detalizados os motivos que justificam a proposta, o formato contratual proposto, mecanismos de garantia e fiscalização, além de compromissos de transparência para acompanhamento público.

Justificativa e necessidade de investimentos

Técnico da Fundação Vanzolini faz explanação técnica do projeto

Os técnicos responsáveis pela apresentação enfatizaram que a estrutura atual de abastecimento, esgotamento e manejo de resíduos demanda modernização e ampliação. 

Segundo os responsáveis, a execução das obras e a ampliação dos serviços exigiriam investimentos que o município não tem disponibilidade financeira para arcar sozinho. A concessão é apresentada como alternativa para acesso imediato a capital privado e, consequentemente, para acelerar intervenções consideradas urgentes.

Modelo de concessão e garantias contratuais

O modelo proposto consiste em parceria público-privada com contrato de longo prazo. O acordo conteria metas de desempenho a serem cumpridas pela concessionária e mecanismos de fiscalização a cargo de uma agência reguladora. Entre as garantias contratuais previstas estão cláusulas de penalidade, dispositivos para rescisão contratual e instrumentos que assegurem o controle público sobre os serviços.

Qualidade dos serviços e mecanismos de fiscalização

Foi ressaltado que o contrato prevê indicadores e metas de qualidade e desempenho, bem como sanções aplicáveis em caso de descumprimento. 

A fiscalização por órgão regulador independente foi colocada como elemento central para verificar cumprimento de metas, qualidade técnica e continuidade do serviço. 

A proposta traz, ainda, compromissos formais de transparência quanto à divulgação das etapas do processo e dos resultados de monitoramento.

Transparência e participação social

Os organizadores destacaram o caráter público e consultivo da audiência e o compromisso com a divulgação ampla das etapas do processo, para permitir controle social. A iniciativa foi apresentada como um processo em que a população será ouvida antes de qualquer decisão final, com novas oportunidades de contribuição previstas ao longo da tramitação.

Perguntas e respostas — principais pontos levantados pelo público e respostas apresentadas

Vereadora Priscila Abreu, que junto com Rubinho Pinheiro foram os vereadores mais atuantes na audiência pública

Durante a audiência, vereadores e cidadãos fizeram questionamentos essenciais, cujas respostas, conforme apresentadas na sessão, foram:

“A tarifa vai aumentar com a concessão?”

Resposta: Os reajustes serão regulados por índices oficiais e cláusulas contratuais. A agência reguladora terá papel fiscalizador para evitar abusos.

“Por que não investir com recursos próprios?”

Resposta: O município não dispõe de recursos suficientes para os investimentos necessários. A concessão permitiria acesso imediato a capital privado.

Vereador Rubinho Pinheiro, ao microfone. Vereador Reinaldo Milan. Atrás, secretário de Obras, Paulo Cobra

“Como será garantida a qualidade dos serviços?”

Resposta: O contrato prevê metas de desempenho, indicadores de qualidade e penalidades. A fiscalização será feita por órgão regulador independente.

“A população será ouvida antes da decisão final?”

Resposta: Sim. A audiência é parte do processo consultivo. Outras etapas de participação estão previstas antes da formalização da concessão.

“O que acontece se a empresa não cumprir o contrato?”

Resposta: Estão previstas sanções, multas e possibilidade de rescisão contratual. O município manterá instrumentos legais para garantir o cumprimento.

Próximos passos

Ao encerrar a sessão, representantes da Câmara e do Executivo deixaram claro que a audiência não representa uma decisão definitiva sobre a concessão. 

Ficou estabelecido o compromisso de manter o diálogo com a população enquanto o processo avança. 

As próximas etapas previstas incluem análise técnica complementar, realização de novas audiências públicas e eventual votação legislativa, quando cabível.

FUNDAÇÃO VANZOLINI

Presentes na audiência pública técnicos da Fundação Vanzolini, que ficou responsável pela elaboração do projeto técnico e documentação que a prefeitura disponibilizou em seu site e que o DEMOCRATA apresenta nesta edição, através dos links que vão nesta página, na inteireza.

Tecnico da Fundação Vanzolini

Segundo informações do site da instituição, a Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada por professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Desde sua origem, tem como missão unir excelência técnica, inovação e compromisso social, transformando o conhecimento acadêmico em soluções práticas que geram impacto real e mensurável na sociedade.

Ainda conforme a instituição, a Vanzolini atua como ponte entre universidades, empresas, governos e sociedade civil, conectando ciência, gestão e tecnologia para promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento de instituições públicas e privadas.

O site destaca que a Fundação estrutura suas atividades em quatro áreas principais:

Educação: oferece mais de 100 cursos de curta, média e longa duração, com foco em qualificação profissional e capacitação corporativa, também no formato in company.

Certificação: atua de forma independente na certificação de produtos e sistemas de gestão, com base em mais de 70 normas e padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

Estudos e Projetos: desenvolve soluções sob medida para empresas e órgãos públicos, voltadas a eficiência, diagnóstico e boas práticas de gestão.

Gestão de Tecnologias em Educação (GTE): promove inovação e transformação digital, especialmente em políticas públicas nas áreas de Saúde e Educação.

De acordo com a Fundação, seu compromisso é com a transformação real, apoiando empresas e governos a se tornarem mais eficientes e bem geridos, e formando profissionais preparados para os desafios contemporâneos.

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