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O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reacendeu o debate sobre o futuro da educação para pessoas com deficiência em todo o país. 

Em São José do Rio Pardo, a Escola de Educação Especial Cáritas — referência há mais de quatro décadas — manifestou preocupação e repúdio à nova norma, que propõe a inclusão obrigatória de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Em nota assinada pela direção e equipe técnica, a instituição declarou que é “favorável à tese de uma educação inclusiva de qualidade”, mas alerta que políticas impostas sem diálogo e estrutura podem ameaçar direitos, desconsiderar necessidades reais e colocar em risco a existência de instituições especializadas.

44 anos de atuação e 216 alunos atendidos

Fundada e mantida pelo Grupo Assistencial Cáritas, a escola atua há 44 anos no município, oferecendo atendimento educacional e assistencial a 216 estudantes — sendo 133 com deficiência intelectual ou múltipla associada e 83 com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também associado a deficiência múltipla.

Esses alunos, conforme explica a direção, “necessitam de apoio permanente, substancial ou muito substancial”. A maioria requer acompanhamento contínuo, ambientes estruturados e profissionais especializados — condições raras na rede regular.

Para dar conta dessa missão, a Cáritas mantém um quadro técnico de 62 profissionais, entre professores licenciados em Educação Especial e Pedagogia, pós-graduados em Deficiência Intelectual, Autismo e ABA (Applied Behavior Analysis), além de educadores habilitados em Educação Física, Musicoterapia, Hidroterapia, Informática e Equoterapia. 

A equipe conta ainda com oito cuidadores e uma equipe multidisciplinar formada por psicóloga, psicopedagogas, psicomotricistas, assistente social e nutricionista.

“A formação continuada é parte essencial do nosso trabalho”, ressalta a direção. “Garantimos atendimento personalizado e humanizado, respeitando a individualidade, as potencialidades e os desafios de cada estudante.”

Estrutura, metodologia e acolhimento

A proposta pedagógica da escola vai além do ensino formal. Ela é estruturada para garantir o direito à aprendizagem e à inclusão social e produtiva, prevendo ações concretas como:

• Inclusão gradativa dos estudantes na rede pública, conforme metas do Plano Educacional Individualizado (PEI);
• Preparação para o mundo do trabalho, desenvolvendo competências cognitivas e sociais;
• Flexibilização dos currículos e práticas pedagógicas adaptadas;
• Adoção de métodos reconhecidos internacionalmente, como PECS, ABA e TEACCH;
• Atendimento psicossocial às famílias, com grupos quinzenais de pais, voltados ao apoio emocional e compartilhamento de estratégias.

Essas práticas reafirmam o compromisso da instituição com uma educação humanizada, de resultados e baseada em evidências científicas, adaptada às condições de cada estudante.

“Inclusão não é imposição”

A Escola Cáritas adverte que o Decreto 12.686 parte de um princípio nobre, mas erra ao uniformizar realidades distintas. “A inclusão não é imposição, é possibilidade e respeito à diversidade”, declara o texto da instituição. “Nem todos os alunos com deficiência conseguem se desenvolver plenamente em ambientes regulares — e isso não é retrocesso, é reconhecimento da singularidade humana.”

A escola sustenta que o decreto ignora o direito de escolha das famílias, ameaça o trabalho das instituições especializadas e fragiliza a qualidade do atendimento. “Inclusão só é verdadeira quando considera as condições reais, a estrutura necessária, o apoio especializado e a formação adequada dos professores”, reforça a direção.

O papel das escolas especiais

Em São José do Rio Pardo, a Cáritas tem sido referência em práticas pedagógicas que unem educação, cuidado e desenvolvimento humano. Ali, o conceito de sucesso escolar ultrapassa a nota ou a promoção de série: pode significar a conquista da autonomia, o autocuidado, a comunicação, ou a simples capacidade de interação social.

São resultados que só se alcançam com equipes preparadas e metodologias individualizadas. “Acreditamos que a verdadeira inclusão nasce do equilíbrio entre a escola regular e os serviços especializados, caminhando juntos para o mesmo fim: garantir que cada estudante tenha acesso à educação que realmente atenda às suas necessidades e potencialidades”, afirma a direção.

Com quatro décadas de trabalho reconhecido, a Escola de Educação Especial Cáritas reafirma sua posição: é possível e necessário falar em inclusão com responsabilidade. 

Mais do que abrir as portas das escolas comuns, é preciso oferecer o suporte técnico, humano e emocional que permita que cada aluno aprenda e evolua.

Como resume a própria instituição, “inclusão não é apenas estar junto — é pertencer, participar e se desenvolver plenamente”.

*Fotos retiradas das redes sociais da entidade

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