Publicidade

Foi sancionada em 22 de julho a Lei nº 6.575/2025, de autoria do Poder Legislativo de São José do Rio Pardo, que institui os meses temáticos de conscientização no Calendário Oficial do Município. A medida busca padronizar, incentivar e fortalecer ações educativas e preventivas de saúde e cidadania já conhecidas pela população, como o Outubro Rosa (Câncer de Mama), Novembro Azul (Câncer de Próstata) e Setembro Amarelo (Prevenção do Suicídio).

Durante os meses temáticos, o Poder Público poderá promover campanhas, palestras, eventos e outras ações de mobilização. Também está autorizada a iluminação de prédios públicos com as cores representativas de cada campanha, como já ocorre em grandes cidades.

A norma ainda permite parcerias com entidades da sociedade civil, escolas, empresas privadas e órgãos públicos estaduais ou federais, ampliando o alcance e a participação da comunidade.

A lei estabelece que novas campanhas temáticas só poderão ser incluídas mediante alteração da própria norma, garantindo organização do calendário oficial de eventos e ações municipais.

Ao todo, a lei consolida 16 campanhas mensais, com objetivos de informar e mobilizar a sociedade sobre saúde, bem-estar, segurança e direitos sociais.

Publicidade