A exoneração do ex-diretor de previdência do Instituto Municipal de Previdência, Fabiano Boaro de Sousa, foi objeto de matéria no jornal e site do DEMOCRATA. 

Fabiano Boaro de Sousa cumulava os cargos de Diretor Executivo e Diretor de Previdência do Instituto Municipal de Previdência (IMP). Por ordem judicial, Fabiano foi afastado de ambos os cargos e proibido, inclusive, de adentrar as dependências do IMP. a determinação se deu por liminar concedida pela Justiça Estadual, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A ação que fundamentou o afastamento e, agora, a exoneração, contém acusações consideradas graves, entre elas, a de suposta facilitação de derrota judicial e agilização de pagamento de ação proposta pelo Conselheiro Vitalício Hélio Escudero, fato (a acusação) que não foi negado por Fabiano em uma nota que enviou ao jornal, para que fosse publicada à guisa de “contraditório”.

A nota segue abaixo, publicada na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Fabiano Boaro de Sousa

São José do Rio Pardo/SP

Diante de informações recentemente veiculadas na imprensa local e também compartilhadas em redes sociais sobre minha situação funcional no Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo (IMP), venho, com total respeito à população, especialmente aos servidores públicos municipais, beneficiários ou segurados do IMP, prestar os seguintes esclarecimentos:

Não fui exonerado do cargo de Diretor Executivo do IMP. Estou afastado temporariamente por força de decisão judicial liminar, em processo que ainda não teve julgamento sequer em primeira instância e que tramita sob segredo de justiça. Reafirmo meu total respeito ao Poder Judiciário e sigo aguardando, com serenidade, o desfecho desta demanda. Desde a minha saída, em agosto de 2024, o cargo de Diretor Executivo vem sendo ocupado por interinos designados pelo Prefeito Municipal, em cumprimento de ordem judicial, situação que perdurará até decisão definitiva da Justiça. Tanto é a confiança institucional depositada em meu trabalho que, em recente reunião extraordinária do Conselho de Administração do IMP, fui reconduzido (por maioria absoluta de votos) ao cargo de Diretor Executivo, o que reforça o reconhecimento ao trabalho técnico, transparente e comprometido que desenvolvi ao longo dos últimos anos.

Reitero que estarei apto a reassumir o cargo assim que cessarem os efeitos da liminar investigativa. Ressalto que quaisquer publicações ou manifestações relacionadas a esta ação judicial em tramitação tem caráter meramente especulativo e tendencioso, uma vez que o processo tramita sob segredo de justiça, sendo vedada a divulgação de seu conteúdo. A disseminação de informações desprovidas de respaldo processual contribui unicamente para o enfraquecimento institucional, além de gerar desinformação junto à população. A minha exoneração, ocorrida em 02 de junho de 2025, diz respeito exclusivamente ao cargo de Diretor de Previdência função hierarquicamente subordinada ao Diretor Executivo que eu acumulava, por determinação do Conselho Administrativo do IMP, juntamente com o cargo de Diretor Executivo, sem receber qualquer remuneração adicional por isso. Essa atuação conjunta, exercida por mim no período de 2017 a 2024, gerou uma economia aproximada de R$ 669 mil para o IMP, evidenciando meu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a sustentabilidade da instituição. Reafirmo, minha confiança irrestrita na Justiça e mantenho a consciência tranquila de quem dedicou quase três décadas ao IMP, com responsabilidade, zelo e profundo respeito ao servidor público. Todas as decisões adotadas à frente da autarquia sempre foram orientadas pelos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da proteção dos interesses públicos. Por fim, agradeço de coração o apoio e a confiança de todos servidores públicos municipais que reconhecem o trabalho que venho desenvolvendo, e reitero meu compromisso com a verdade, a transparência e o devido processo legal. 

Atenciosamente,

Fabiano Boaro de Sousa

CPF: 224.466.658-10

A exoneração noticiada, como se lê em bom português nas notícias do jornal, foi do cargo de Diretor de Previdência. O cargo de Diretor Executivo, de fato, encontra-se pendente por conta da ação civil pública mencionada. 

A mudança foi mais um capítulo no processo de renovação administrativa do IMP, que enfrenta sucessivas crises de gestão. A entidade possui um Conselho Vitalício e, segundo informações, vem acumulando falhas sequenciais que comprometeram a saúde atuarial do instituto, levando-o a uma condição de quase incapacidade de recuperação.

Até o momento, o Conselho Vitalício permanece inalterado, e não há registro de investigações sobre a conduta dos conselheiros ao longo da história do IMP, por parte de quaisquer órgãos de controle.

A situação do Instituto Municipal de Previdência segue sendo motivo de atenção e debate em São José do Rio Pardo, diante da necessidade de aprofundamento das ações de fiscalização e fortalecimento da governança administrativa. E vem sendo pauta na mídia local.

O assunto foi pauta do jornal DEMOCRATA em sua edição de 3 de agosto de 2024.

O jornal tem publicado várias matérias sobre o tema: 

Falta de transparência e investimentos voláteis podem comprometer o IMP;

Conselho de Administração do IMP não envia lista tríplice para substituição de Diretor afastado;

Investimentos abaixo da meta podem gerar prejuízos milionários à cidade;

Pelo fim do Conselho Vitalício do IMP;

Após a intervenção legislativa e segregação de massa: Relatório Atuarial de 2024 mostrou equilíbrio das contas e acerto da segregação de massa;

IMP renova diretoria e apresenta novos diretores.

A exoneração do ex-diretor é mais um passo em direção à renovação no IMP.

O instituto Municipal de Previdência tem um Conselho Vitalício e tem apresentado falhas sequenciais na administração que levaram o IMP a uma situação de quase incapacidade de recuperação atuarial.  Através do sistema de segregação de massa começou-se uma séria de medidas tendentes a sanar as falhas, mas até agora o Conselho segue com membro vitalícios e nem uma única investigação sobre a conduta destes no correr da história do IMP foi iniciada por qualquer órgão de controle.

Fabiano, em sua nota, também não negou qualquer alinhamento ao conselheiro vitalício Hélio Escudero. Nem que tenha sido exonerado do cargo de diretor de previdência, como noticiado.

Reitera-se, Fabiano não negou expressamente que esteja sendo acusado de atuar para favorecer o conselheiro vitalício Hélio Escudero, em ação judicial que ficou indefesa e prontamente foi paga pelo IMP ao conselheiro vitalício. 

Vale dizer, ainda não há qualquer condenação transitada em julgado, portanto não se pode imputar conduta lesiva ao ex-diretor de previdência, afastado judicialmente do cargo de Diretor Executivo por ordem da Justiça.

Contudo este DEMOCRATA tem questionado, reiteradamente, a conduta dos membros vitalícios do Conselho do IMP, posto que vem desde o início participando ativamente das decisões sobre a condução do IMP, que hoje é deficitário e tem trazido risco de gigantesco prejuízo a toda a cidade. Coisa da casa de centenas de milhões de reais.  Se tudo houvesse sido feito da forma apropriada, esta dificilmente seria a situação do IMP. 

Como sempre e sempre, este DEMOCRATA dá voz a qualquer citado em suas matérias. Como sempre fará. 

Contudo, reitera o teor das notícias anteriores.

E reitera posição de entender necessário uma investigação das causas da situação a que Fabiano e outros conduziram o IMP.