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Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de um proprietário por danos à vegetação nativa no município de Caconde (SP), na quinta-feira (12). A fiscalização foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia por meio do sistema SIGAM, que apontava a supressão irregular de árvores.

O que foi constatado no local?

A equipe da viatura A-05205, do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Ambiental, foi até a propriedade indicada para verificar a denúncia.

Durante a vistoria, os policiais constataram o corte isolado de 10 exemplares de árvores nativas, localizados em área comum da propriedade. A supressão ocorreu sem autorização dos órgãos ambientais competentes, caracterizando exploração ilegal de vegetação fora de área de reserva legal.

Qual foi a penalidade aplicada?

Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) contra o responsável pela área.

A autuação resultou em multa de R$ 3.000,00, com base no Artigo 52 da Resolução SIMA nº 005/2021, que trata de danos a florestas ou a qualquer tipo de vegetação nativa.

Quando é necessário licenciamento para cortar árvores?

Segundo a Polícia Ambiental, qualquer intervenção em vegetação nativa, inclusive o corte de árvores isoladas, deve ser precedida de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.

A ausência dessa autorização pode resultar em sanções administrativas e responsabilização criminal, dependendo da gravidade da intervenção ambiental.

Por que as denúncias ambientais são importantes?

A Polícia Ambiental destaca que denúncias feitas por cidadãos são fundamentais para o combate a crimes contra a flora e para a preservação do meio ambiente.

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