Punir ou não Big Techs? STF está dividido e tem quatro teses distintas
Por Marcio Chaves
07/06/2025 | Atualizado em 07/06/2025 - 21h34
uol.com.br
Big Techs devem ser punidas por conteúdos postados usuários? O STF (Supremo Tribunal Federal) decide se o artigo 19 do Marco Civil, que isenta as plataformas de responsabilidade - salvo se houver ordem judicial - é constitucional.
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