O Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo (IMP) divulgou, recentemente, o seu Relatório de Avaliação Atuarial de 2025, um documento técnico que analisa a saúde financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal. 

Embora o conteúdo seja naturalmente complexo, a importância do tema para servidores, aposentados e para toda a sociedade torna essencial compreender, de forma clara, o que está em jogo. 

O levantamento, elaborado pela consultoria Brasilis, detalha a situação de dois grupos distintos de segurados do IMP: o Plano Previdenciário, estruturado sob o regime de capitalização, e o Plano Financeiro, que segue o regime de repartição simples. 

O que significam esses dois planos? 

O Plano Previdenciário funciona como uma poupança de longo prazo. As contribuições feitas hoje por servidores e pela Prefeitura são investidas e acumuladas, formando uma reserva que garante o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Já o Plano Financeiro é um modelo de caixa imediato: o dinheiro que entra pelas contribuições é utilizado para pagar, agora, quem já está aposentado ou pensionista. 

Essa diferença é crucial para entender os desafios enfrentados. 

Plano Previdenciário: situação equilibrada e com superávit 

A análise indica que o Plano Previdenciário apresenta um resultado superavitário — ou seja, há mais dinheiro do que o necessário para cumprir com os pagamentos previstos. A sobra é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, uma margem positiva que reforça a segurança do sistema. 

Atualmente, esse plano conta com 1.022 servidores ativos, que ainda trabalham, além de 438 aposentados e pensionistas. A relação é de 1,8 servidor ativo para cada beneficiário, um índice que favorece a sustentabilidade do modelo. 

O IMP possui um montante expressivo de R$ 252 milhões em ativos garantidores, valor ligeiramente superior à provisão matemática total necessária para honrar todos os compromissos futuros, que está estimada em R$ 250,6 milhões. 

O custo normal, ou seja, o percentual ideal que deveria ser arrecadado para manter o equilíbrio do plano, é de 19,27% da folha salarial. No entanto, o IMP aplica uma contribuição efetiva de 42% — sendo 14% descontado dos salários dos servidores e 28% pago pela Prefeitura. Essa estratégia fortalece a saúde financeira do plano, proporcionando um ambiente previdenciário estável. 

Além disso, segundo as projeções, a reserva atual garante que o plano se mantenha viável até 2039, ou seja, por mais 14,85 anos. 

Plano Financeiro: déficit crescente e risco de esgotamento até 2037 

Por outro lado, o Plano Financeiro vive uma realidade bem mais delicada. Estruturado sob o modelo de repartição simples, ele depende das contribuições dos servidores ativos e da Prefeitura para pagar, de forma imediata, as aposentadorias e pensões. 

Atualmente, o plano conta com 509 servidores ativos, mas precisa custear 293 aposentadorias e 40 pensões. O desequilíbrio é evidente: são 1,53 servidores ativos para cada beneficiário, uma proporção insuficiente para garantir a sustentabilidade do sistema. 

O resultado? Um déficit expressivo de mais de R$ 427 milhões. O IMP dispõe de apenas R$ 9,8 milhões em ativos, valor muito inferior à provisão necessária de R$ 459 milhões para assegurar os pagamentos futuros. 

As projeções são preocupantes: caso o cenário atual se mantenha, o fundo do Plano Financeiro será consumido até 2037, ou seja, em pouco mais de 12 anos. A partir desse momento, toda a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões passará a ser do Município, comprometendo significativamente o orçamento público. 

Entre 2022 e 2025, houve um aumento significativo no número de servidores ativos, passando de 742 para 1.022. Esse crescimento demonstra que a Prefeitura está, sim, realizando contratações e renovando seu quadro funcional — ao contrário do que muitas vezes se afirma. 

Contudo, o problema central está na velocidade com que o número de aposentados e pensionistas cresce. O relatório aponta que, no mesmo período, houve um aumento de 127 beneficiários, enquanto a redução (por falecimento ou outros motivos) foi de apenas 44. Esse movimento eleva o custo dos benefícios e pressiona o sistema financeiro. 

Para facilitar a compreensão, explicamos alguns conceitos importantes: 

Resultado Atuarial: é a comparação entre o dinheiro que o plano possui e o que ele precisa ter. Quando está superavitário, como no Plano Previdenciário, significa que há sobra de recursos. 

Provisão Matemática: é o valor que o IMP precisa ter guardado para pagar todas as aposentadorias e pensões, agora e no futuro. 

Ativos Garantidores: é o dinheiro que o IMP já possui, investido, e que serve para garantir o pagamento desses benefícios. 

Custo Normal: é o percentual ideal que deveria ser arrecadado para garantir o equilíbrio financeiro do plano. 

Contribuição Efetiva: é o quanto realmente está sendo arrecadado. No caso do IMP, são 42% do salário, divididos entre servidores e Prefeitura. 

O que pode ser feito? 

O relatório recomenda algumas ações fundamentais: 

• Manter o nível atual de contribuição para preservar o equilíbrio do Plano Previdenciário. 
• Rever o modelo do Plano Financeiro, buscando alternativas para reduzir o déficit e garantir sua viabilidade a longo prazo. 
• Fortalecer políticas de gestão de aposentadorias, incentivando a permanência dos servidores no serviço ativo. 
• Monitorar periodicamente as premissas atuariais, para ajustar as projeções conforme mudanças demográficas e econômicas. 

O Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo apresenta um cenário duplo: enquanto o Plano Previdenciário se mostra saudável, equilibrado e com horizonte seguro até 2039, o Plano Financeiro enfrenta um grave risco de esgotamento até 2037, com impactos diretos nas finanças municipais. 

Esse diagnóstico reforça a necessidade de gestão responsável e planejamento estratégico, para que o sistema previdenciário continue a cumprir seu papel de garantir segurança e dignidade aos servidores, aposentados e pensionistas do município.

Na audiência pública desta semana o relatório atuarial de 2024 foi apresentado pelo Atuário Thiago Costa Fernandes, acompanhado do atuário André Grau. O Secretário de Gestão, Paulo Boldrin, também falou explicando que com o plano previdenciário tendo um crescente superávit será possível a compra de vidas do plano financeiro, o que tende a estancar o problema a médio e longo prazo.

A audiência foi acompanhada por munícipes e autoridades no plenário e por via on line.