Com base nos relatórios de receitas e despesas de novembro de 2024 a fevereiro de 2025 vamos fazer uma singela análise da situação do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo. 

O objetivo é fomentar a discussão sobre dois pontos que estão na gênese dos históricos problemas apresentados pelo IMP:

1. Um conselho que não se renova, perpétuo, formado pelos mesmos conselheiros que já estiveram no centro de mais de uma crise que quase quebrou o IMP. 

2. buscar mais transparência sobre os investimentos do Instituto, que tem trazido prejuízos que, ao final, recairão sobre as costas de todos os cidadãos de São José do Rio Pardo

3. Fornecer uma visão clara da viabilidade do instituto, da eficiência de seus investimentos e dos riscos envolvidos, além de sugerir providências para garantir a segurança das aposentadorias dos servidores, preservando o caixa da prefeitura de ser obrigado a socorrer incompetência gerencial no IMP.

1. Viabilidade do Instituto: Equilíbrio entre Receitas e Despesas

Para avaliar a viabilidade do IMP, é crucial analisar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do tempo.

Receitas: As principais fontes de receita do IMP são as contribuições patronais (da prefeitura, câmara e autarquias), as contribuições dos servidores, os parcelamentos, a compensação previdenciária e, em alguns períodos, receitas de aplicações financeiras.

Despesas: As despesas são compostas principalmente pelo pagamento de aposentadorias e pensões, compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e despesas administrativas.   

Análise do Equilíbrio:

Em janeiro de 2025, as receitas superaram as despesas em R$ 1.072.321,81. 

No entanto, em fevereiro de 2025, houve um déficit de R$ 821.543,92, onde as despesas superaram as receitas.   

Em novembro de 2024, as receitas também superaram as despesas em R$ 1.347.361,86, mas em dezembro de 2024, houve um déficit significativo de R$ 6.832.347,98.

Essa oscilação entre superávit e déficit indica uma instabilidade no equilíbrio financeiro do IMP. Déficits frequentes podem comprometer a capacidade do instituto de honrar seus compromissos futuros.

2. Eficiência dos Investimentos

A eficiência dos investimentos é vital para garantir que o IMP tenha recursos suficientes para pagar os benefícios previdenciários.

Rendimentos: Os rendimentos das aplicações financeiras são uma fonte importante de receita.   

Tipos de Investimento: Os documentos a que tivemos acesso não detalham os tipos específicos de investimento (renda fixa, variável, etc.). 

Mas temos informação que parte substancial do investimento tem sido feito no exterior o que, aliado à falta de transparência clara quanto a estes, pode fragilizar a situação do IMP.

Rentabilidade: Em janeiro de 2025, o rendimento das aplicações financeiras foi de R$ 3.671.352,16, caindo para R$ 1.600.469,14 em fevereiro de 2025. Em dezembro de 2024, houve uma variação negativa no ágio dos investimentos de R$ -1.974.577,69.   

O IMP não instaurou nenhuma sindicância para apurar as razões de prejuízos em investimentos.

Para avaliar a eficiência, é necessário comparar a rentabilidade dos investimentos com benchmarks como o IPCA (inflação) e a Selic (taxa básica de juros). Infelizmente, os documentos a que tivemos acesso não fornecem dados suficientes para realizar essa comparação.

3. Riscos Identificados

A análise dos documentos revela alguns riscos que podem ameaçar a sustentabilidade do IMP:

Volatilidade dos Rendimentos: A grande variação nos rendimentos das aplicações financeiras (e o ágio negativo em dezembro de 2024) sugere uma certa volatilidade, que pode ser um risco se os investimentos não forem geridos com cuidado.   

Dependência de Aportes: 

Os documentos não deixam claro se há necessidade de aportes extraordinários da prefeitura, mas a instabilidade nos rendimentos das aplicações financeiras pode indicar uma possível dependência desses aportes para cobrir déficits.

4. Providências Recomendadas

Para garantir a saúde financeira do IMP e a segurança das aposentadorias dos servidores, e prevenir que dinheiro público seja necessário para cobrir rombos futuros, são recomendadas as seguintes providências:

Reforma Previdenciária Municipal: Avaliar a necessidade de uma reforma para ajustar parâmetros como idade de aposentadoria, tempo de contribuição e alíquotas. Isso pode ajudar a equilibrar as contas no longo prazo.

Revisão da Política de Investimentos: Analisar a carteira de investimentos para garantir uma diversificação adequada e uma rentabilidade que supere a inflação. Considerar a alocação em diferentes classes de ativos (renda fixa, renda variável, etc.) para mitigar riscos e maximizar retornos.

Revisão de Alíquotas: Estudar a possibilidade de ajustar as alíquotas de contribuição dos servidores e da prefeitura para aumentar as receitas do sistema.

Melhoria da Governança: Implementar práticas de governança mais robustas, com maior transparência e controle na gestão dos recursos previdenciários, especialmente quanto a aplicações financeiras. Isso inclui considerar-se a mudança na forma de gestão, com o fim dos conselheiros perpétuos, com eleições regulares e substituição de Conselheiros, o que evitaria a concentração de poder e democratizaria a gestão.

A situação financeira do Instituto Municipal de Previdência apresenta alguns desafios que precisam ser enfrentados para garantir a sustentabilidade do sistema. 

A segregação de massa realizada recentemente foi fundamental para dar um fôlego ao IMP, mas é fundamental que se investigue a ocorrência de déficits em alguns períodos e, especialmente, a escola por rendimentos de alta volatilidade que tem sido mantidos, mesmo dando prejuízos ao IMP. 

Sem falar em potenciais riscos atuariais que exigem atenção e medidas corretivas.

Recomenda-se que s vereadores, a administração do IMP, em conjunto com a prefeitura e os servidores, avalie a necessidade de uma reforma previdenciária, revise a política de investimentos, ajuste as alíquotas de contribuição e fortaleça a governança do instituto. 

Essas ações são essenciais para assegurar que a aposentadoria dos servidores esteja garantida e que o sistema previdenciário municipal seja financeiramente saudável no longo prazo. 

E evitam que vultuosas quantias de dinheiro público sejam necessárias para sanar estas questões, em crises cíclicas que - desde seu nascimento - o IMP tem atravessado. Sempre sob os mesmos conselheiros vitalícios, perpétuos, eternizados no cargo, diga-se de passagem.