São José do Rio Pardo,26 de abril de 2025 – Em uma sessão solene, a comunidade de São José do Rio Pardo celebrou o 35º aniversário da Lei Orgânica do Município, um marco fundamental na história da cidade. 

A Lei Orgânica é considerada a "constituição" do município, estabelecendo a estrutura e o funcionamento do poder público local, garantindo a autonomia da cidade dentro dos limites da Constituição Federal.

A sessão prestou homenagem aos responsáveis pela elaboração da Lei Orgânica Municipal, destacando sua importância na fundação legal e democrática de São José do Rio Pardo.

A criação da lei, no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, ocorreu em um período de profunda transformação no Brasil, após o regime militar. São José do Rio Pardo foi um dos primeiros municípios a desenvolver sua lei orgânica.

A Lei Orgânica forneceu uma base para o desenvolvimento da cidade, influenciando vários aspectos da governança e da vida pública e foi matéria do DEMOCRATA.

Durante a sessão, autoridades e ex-vereadores compartilharam seus pensamentos sobre a importância da lei e seu impacto no município.

Mario Gusmão, ex-vereador que trabalhou na elaboração da Lei Orgânica fez um emocionado discurso.

Ele disse: “Recordo com carinho os nomes de todos os colegas vereadores daquela época, um grupo de pessoas dedicadas e comprometidas com o futuro da nossa cidade”. e continuou: “Naquela época, não tínhamos os recursos tecnológicos de hoje, o que tornava o nosso trabalho ainda mais desafiador. Mas a nossa preocupação era criar uma lei que garantisse a autonomia política da Câmara e a organização do município”. E concluiu: “Sinto-me honrado e grato por ter tido a oportunidade de contribuir com a história da nossa cidade, como vereador e secretário de obras”.

Rubens Lobato Pinheiro, advogado na atual legislatura, disse que

“A Lei Orgânica é a legislação mais importante para a comunidade” pois segundo ele “ela estabelece os pilares da administração, define os direitos dos cidadãos, organiza os poderes locais e assegura o funcionamento democrático da cidade”. Destacou, ainda, que “Foi fruto de um momento de grande participação social, com a voz da sociedade civil organizada presente nas audiências públicas, debates comunitários, conselhos e fóruns” e concluiu: “Representa a comunidade com legitimidade”. 

O prefeito Marcio Callegari Zanetti destacou que

“sessões como essa são importantes para o fortalecimento da democracia”. Segundo ele “a legislatura de 1989 a 1992 foi exemplar” e concluiu: “o governante deve ter consciência de que seu poder é vinculado à legislação, especialmente à Lei Orgânica do município”.

O atual presidente, Rafael Kocian disse que

“A cerimônia é importante para preservar a memória e valorizar o presente na construção do futuro”, lembrando a todos que “São José do Rio Pardo foi um dos municípios pioneiros na elaboração da Lei Orgânica” e que “A Lei Orgânica impacta a vida dos cidadãos”. Concluiu dizendo que  “a atual versão da lei possui poucas alterações em comparação com outras leis”.

Ex-vereadores e outros que contribuíram para a criação da lei foram homenageados.

A Lei Orgânica Municipal é essencial para organizar a estrutura do poder municipal, garantindo transparência e eficiência.

Embora a lei tenha sido atualizada ao longo do tempo, sua qualidade original é reconhecida, com relativamente poucas emendas em comparação com outras leis.

A sessão concluiu com expressões de gratidão e reconhecimento da importância duradoura da lei para o município.

Família recebe homenagem a Celso Amatto

O ex-prefeito Richard Celso Amatto nasceu em 21 de abril de 1936 e faleceu em 21 de abril de 2010, coincidindo, simbolicamente, o dia de sua chegada e partida deste mundo.

Durante sua vida pública, Amatto destacou-se por liderar São José do Rio Pardo em momentos decisivos. À frente da Prefeitura, conduziu a cidade no enfrentamento da histórica enchente de 1977, participou da promulgação da Lei Orgânica Municipal o que lhe rendeu a homenagem póstuma desta semana e enfrentou, com coragem, estruturas oligárquicas, sempre priorizando a população mais vulnerável.

Em um período em que as divisões políticas entre esquerda e direita ainda não dominavam o debate público, Richard Celso Amatto consolidou-se como um gestor verdadeiramente popular — atento às necessidades reais da comunidade, sem recorrer ao populismo.

Sua atuação teve impacto duradouro, com destaque para a implantação do bairro Vale do Redentor, projeto habitacional que possibilitou a milhares de famílias a conquista da casa própria e promoveu significativo avanço social.